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58/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Belo Horizonte - MG UASG 1191001 Divulgada no PNCP

Aquisição de vagas de capacitação no total de 2 (duas) vaga(s) para servidor(es) da SEF/MG participar(em) do curso "4º Encontro Nacional da Valorização das Corregedorias…

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS · SPGF/GERENCIAL/SEF

Valor estimado R$ 4.580,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 06/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVICO DE MINISTRACAO DE CURSO DE CAPACITACAO DE PESSOAL NA AREA ADMINISTRATIVA.ServiçoNão se aplica 1,00 UNIDADE 1 R$ 4.580,00 R$ 4.580,00
Total estimado dos itens R$ 4.580,00

Objeto completo

Aquisição de vagas de capacitação no total de 2 (duas) vaga(s) para servidor(es) da SEF/MG participar(em) do curso "4º Encontro Nacional da Valorização das Corregedorias Administrativas"

Informação complementar

Verifica-se que a presente contratação encontra compatibilidade com o PPAG do Estado de Minas Gerais em vigor (PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - PPAG 2024 – 2027 - https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/911/657/1911657.pdf) quando estabelece em todos os seus programas uni setoriais ou multisetoriais que determina o investimento no desenvolvimento de pessoal, leia-se, servidor fazendário. O curso/evento "4º Encontro Nacional da Valorização das Corregedorias Administrativas", é uma oportunidade para aquisição e atualização de conhecimentos técnicos e troca de experiências com dirigentes e técnicos de reconhecido destaque, que coadunam com a área de atuação da demandante. A realização do presente evento trará desdobramentos positivos por ser um evento estratégico em área por onde perpassam os servidores que atuam na Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais. O Especificação de evento 144767811 e despacho 33, evento 145025219, do processo sei nº 1190.01.0011718/2026-41 a este relacionado, informa: "O 4º Encontro Nacional da Valorização das Corregedorias Administrativas consolida-se como um dos mais importantes espaços de formação especializada para profissionais que atuam na integridade, responsabilização administrativa e governança disciplinar no setor público brasileiro. Busca promover a capacitação técnica de servidores que atuam em atividades correcionais, por meio da atualização normativa, do debate orientado sobre práticas institucionais e do compartilhamento de experiências, com vistas ao desenvolvimento das competências necessárias à condução qualificada de processos disciplinares e ao fortalecimento da governança, da integridade e da modernização administrativa no âmbito da Administração Pública. O evento visa ao fortalecimento da qualidade dos procedimentos, mediante a padronização de entendimentos, o debate orientado sobre desafios recorrentes, a disseminação e boas práticas e a incorporação de metodologias aplicáveis à realidade dos órgãos públicos, contribuindo para o aprimoramento da conformidade institucional e para a elevação dos padrões de eficiência, ética e aderência aos princípios da Administração Pública"

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
CNPJ
16.907.746/0001-13
Unidade
SPGF/GERENCIAL/SEF
Código da unidade (UASG)
1191001
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
1191001 000058/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
16907746000113-1-000075/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.580,00 está abaixo da metade das contratações de cursos e capacitação em Minas Gerais: é maior que 34% delas. Na amostra de 607 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 455.285,28, variando de R$ 162,33 a R$ 85.552.531,67.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS publicou 36 contratações no PNCP desde 15/06/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.781.449,50, e o total já movimentado soma R$ 91,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, gás glp e oxigênio medicinal, locação de imóveis, ar-condicionado e refrigeração, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 58/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.580,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato que autoriza a Contratação Direta, Arquivo.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 16907746000113-1-000075/2026 · Última atualização do órgão: 06/08/2026 às 17:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.