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81/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Brasília - DF UASG 200100 Divulgada no PNCP

Aquisição de vinte (20) unidades de fones de ouvido over-ear com tecnologia de cancelamento ativo de ruído, destinados ao uso profissional pela equipe da Secretaria de Comunicação…

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.

Valor estimado R$ 16.113,40
Propostas até 14/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 05/08/2026 às 12:00
Publicado no PNCP 05/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Fone Ouvido tipo: over ear, impedância: 32, freqüência: 10 hz - 25, comprimento fio: 3, características adicionais: almofadas com espuma, modelo: sh450, sensibilidade: 113, aplicação: áudio, acoplamento auricular: circumaural (over-ear)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 20 R$ 805,67 R$ 16.113,40
Total estimado dos itens R$ 16.113,40

Objeto completo

Aquisição de vinte (20) unidades de fones de ouvido over-ear com tecnologia de cancelamento ativo de ruído, destinados ao uso profissional pela equipe da Secretaria de Comunicação Social - SECOM/MPF, para edição de vídeo, edição e tratamento de áudio e participação em reuniões virtuais, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
CNPJ
26.989.715/0001-02
Unidade
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.
Código da unidade (UASG)
200100
Local
Brasília - DF
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1.00.000.008849/2025-32
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
26989715000102-1-001179/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 16.113,40 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Distrito Federal: é maior que 46% delas. Na amostra de 1.602 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 15.466.899,53, variando de R$ 100,00 a R$ 6.038.518.499,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO publicou 329 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 37 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 503.657,47, e o total já movimentado soma R$ 163,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, eventos, locação de estruturas e shows, serviços de limpeza e conservação, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 81/2026?

O recebimento de propostas vai até 14/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 16.113,40, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DESPACHO 14080_2026 ASSAD_SA - PGR-00318346_2026.pdf, AVISO DE DISPENSA ELETRONICA 81_2026 SUBLDE_SA - PGR-00326931_2026 (1).pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Brasília - DF?

A contratação é conduzida por MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 26989715000102-1-001179/2026 · Última atualização do órgão: 05/08/2026 às 11:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.