AQUISICAO E INSTALACAO DE 02 (DUAS) UNIDADES DE APARELHO DE AR-CONDICIONADO, TIPO INVERTER, TIPO SPLIT, PISOTETO, CICLO FRIO, 36.000 BTU, CONTROLE REMOTO, TENSAO 220 V, APARELHO…
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APARELHO DE AR CONDICIONADO, TIPO INVERTER, TIPO SPLIT, PISOTETO, CICLO FRIO, 36.000 BTU, CONTROLE REMOTO, TENSAO 220 V, APARELHO COM A CLASSIFICACAO "A" OU "B"DE EFICIENCIA ENERGETICA, CONFORME PROCEL E INMETRO - COLOCADOMaterialNão se aplica | UN | 3 | R$ 8.663,00 | R$ 25.989,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 25.989,00 | ||||
Objeto completo
AQUISICAO E INSTALACAO DE 02 (DUAS) UNIDADES DE APARELHO DE AR-CONDICIONADO, TIPO INVERTER, TIPO SPLIT, PISOTETO, CICLO FRIO, 36.000 BTU, CONTROLE REMOTO, TENSAO 220 V, APARELHO COM A CLASSIFICACAO ?A? OU ?B? DE EFICIENCIA ENERGETICA E CERTIFICACAO DE QUALIDADE, CONFORME ETIQUETA NACIONAL DE EFICIENCIA ENERGETICA DO INMETRO E SELO PROCEL PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
Informação complementar
AQUISICAO DO OBJETO INSTALADO OBJETIVA PROPORCIONAR UM AMBIENTE DE TRABALHO DEVIDAMENTE CLIMATIZADO QUE ASSEGURE CONDICOES IDEAIS DE HABITABILIDADE E PRODUTIVIDADE, OBSERVANDO CUMULATIVAMENTE:- A GARANTIA DE CONDICOES DE CONFORTO TERMICO COM TEMPERATURA OPERATIVA MANTIDA NA FAIXA DE 20oC A 24oC, CONFORME DIRETRIZES DE ERGONOMIA DA NR-17;- A MANUTENCAO DE NIVEIS RIGOROSOS DE QUALIDADE, FILTRAGEM E RENOVACAO DO AR INTERIOR EM AMBIENTES FECHADOS E DE USO COLETIVO, EM CONFORMIDADE COM A ABNT NBR 16401;- A COMPATIBILIDADE DOS EQUIPAMENTOS INSTALADOS COM OS PLANOS DE MANUTENCAO EXIGIDOS PELA LEI FEDERAL No 13.5892018 (PMOC), PRIORIZANDO MODELOS COM CLASSIFICACAO DE EFICIENCIA ENERGETICA ''A'' DO INMETRO EDETENTORES DO SELO PROCEL.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
- CNPJ
- 18.715.383/0001-40
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
- Código da unidade (UASG)
- 0800
- Local
- Belo Horizonte - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 007546
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18715383000140-1-000593/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/08/2026 às 15:28. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de ar-condicionado
Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Instalação com PMOC quando aplicável
- Selo Procel/Inmetro
- Garantia e assistência autorizada
- Técnico habilitado
CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de ar-condicionado em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 25.989,00 está abaixo da metade das contratações de ar-condicionado em Minas Gerais: é maior que 48% delas. Na amostra de 170 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 307.562,11, variando de R$ 165,00 a R$ 9.129.673,55.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE publicou 116 contratações no PNCP desde 17/04/2026, com 23 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.966.517,77, e o total já movimentado soma R$ 408,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, material elétrico e iluminação, combustível, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 98016/2026?
O recebimento de propostas vai até 24/08/2026 às 15:28 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 25.989,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: _AUTORIZACAO_DE_CONTRATACAO_DIRETA_.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18715383000140-1-000593/2026 · Última atualização do órgão: 24/08/2026 às 15:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.