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0043/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Bertioga - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição e montagem de arquivos, estantes e armários de aço, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Segurança.

MUNICIPIO DE BERTIOGA · PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA

Valor estimado R$ 4.418,03
Propostas até 25/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 20/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 19/08/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ARQUIVO; EM CHAPA DE AÇO; COM MEDIDAS APROXIMADAS DE (1,37 X 0,47 X 0,67) M= (A X L X P); TIPO VERTICAL; COM 4 GAVETAS; COM CAPACIDADE DE APROX. 30 KG; PARA PASTAS SUSPENSAS; PUXADORES DE AÇO E FECHADURA CILÍNDRICA; DESLIZA POR PATINS DE NYLON; ESTRUTURA EM CHAPA DE AÇO; CORPO DAS GAVETAS COM (CHAPA NRO. 24, (0,60MM)), EM GALVALUME; COM PINTURA ELETROSTÁTICA EM EPÓXI PÓ; NA COR CINZA; COM SAPATAS DE METAL COM BASE EM POLIPROPILENO INJETADO; COM GARANTIA DE, NO MÍNIMO, 12 MESES; FABRICADO DE ACORDO COM AS NORMAS NBR/ABNT VIGENTESMaterialNão se aplica Unidade 2 R$ 510,00 R$ 1.020,00
2 ESTANTE DESMONTÁVEL DE AÇO, TIPO ABERTA, EM CHAPA COM ESPESSURA MÍNIMA DE 1,98MM (CHAPA Nº 14) PARA COLUNAS, PERFIS E REFORÇOS EM MÍNIMA DE 0,95MM PARA PRATELEIRAS (CHAPA Nº 20); COM 6 PRATELEIRAS; CAPACIDADE APROXIMADA DE 100 KG POR PRATELEIRA; MEDIDAS APROXIMADAS: (2.000 X 925 X 505 MM) A X L X P; COM PINTURA ELETROSTÁTICA EM EPOXI; NA COR CINZA; COM SAPATAS ANTIDERRAPANTES. GARANTIA DE, NO MÍNIMO, 12 MESES; FABRICADO DE ACORDO COM AS NORMAS NBR/ABNT VIGENTES.MaterialNão se aplica Unidade 3 R$ 441,19 R$ 1.323,57
3 ARMÁRIO PARA VESTIÁRIO; TIPO ROUPEIRO DE AÇO; VENEZIANAS ESTAMPADAS PARA O LADO INTERNO PARA DAS PORTAS PARA VENTILAÇÃO, EM CHAPA DE AÇO REFORÇADO (CHAPA Nº 20). DIMENSÕES APROXIMADAS: 1820 X 645 X 400 MM (A X L X P). PORTAS COM FECHADURA E CHAVES INDIVIDUAIS; COM 08 VÃOS SOBREPOSTOS DE 04 EM 04; COM CABIDEIRO E PRATELEIRA EM CADA COMPARTIMENTO; BASE COM ESPESSURA MÍNIMA DE 1,98MM (CHAPA Nº 14); CONTENDO PÉS NIVELADORES DE 80MM; COM TRATAMENTO ANTICORROSIVO E PINTURA ELETROSTÁTICA EM TINTA EM PÓ TEXTURIZADA NA COR CINZA; GARANTIA DE, NO MÍNIMO, 12 MESES; FABRICADO DE ACORDO COM AS NORMAS NBR/ABNT VIGENTES; ARMÁRIO MONTADO.MaterialNão se aplica Unidade 2 R$ 1.037,23 R$ 2.074,46
Total estimado dos itens R$ 4.418,03

Objeto completo

Aquisição e montagem de arquivos, estantes e armários de aço, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Segurança.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BERTIOGA
CNPJ
68.020.916/0001-47
Unidade
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
Código da unidade (UASG)
1
Local
Bertioga - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1284/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
68020916000147-1-000172/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 25/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de mobiliário

Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudos ABNT de ergonomia e resistência
  • Amostra montada
  • Garantia mínima
  • Montagem inclusa

CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de mobiliário em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.418,03 está abaixo da metade das contratações de mobiliário em São Paulo: é maior que 25% delas. Na amostra de 451 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 737.495,40, variando de R$ 100,00 a R$ 67.149.577,55.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BERTIOGA publicou 42 contratações no PNCP desde 21/05/2026, com 12 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.734.377,49, e o total já movimentado soma R$ 72,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, assistência social e benefícios eventuais, manutenção predial e reparos, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 0043/2026?

O recebimento de propostas vai até 25/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.418,03, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, Pedido de Esclarecimento 01, Resposta Esclarecimento 01, Comunicado suspensao e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Bertioga - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BERTIOGA, em Bertioga - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 68020916000147-1-000172/2026 · Última atualização do órgão: 19/08/2026 às 16:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.