Aquisição emergencial de Cesta Básica.
MUNICIPIO DE JUTAI · MAM-PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ/AM
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Arroz Beneficiado classe: médio, qualidade: tipo 1, subgrupo: polido, tipo: arbóreoMaterialNão se aplica | Quilograma | 800 | R$ 397,13 | R$ 317.704,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 317.704,00 | ||||
Objeto completo
Aquisição emergencial de Cesta Básica.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE JUTAI
- CNPJ
- 04.285.896/0001-53
- Unidade
- MAM-PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ/AM
- Código da unidade (UASG)
- 980249
- Local
- Jutaí - AM
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- Nº 056/2026 – SEMPDC/PMJ
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04285896000153-1-000041/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Amazonas ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 317.704,00 está entre as maiores das contratações de merenda escolar em Amazonas: é maior que 83% delas. Na amostra de 165 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 441.874,86, variando de R$ 546,88 a R$ 15.644.859,38.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE JUTAI publicou 15 contratações no PNCP desde 22/07/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 127.316,57, e o total já movimentado soma R$ 1 mi.
O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, esporte, lazer e playgrounds, eventos, locação de estruturas e shows, assistência social e benefícios eventuais, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 8/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 317.704,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 5 - Autorizacao - DL 010.2026 - Cesta Basica.docx, TC 144.2026 - DL 010.2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Jutaí - AM?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JUTAI, em Jutaí - AM. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Amazonas
MUNICIPIO DE HUMAITA
[LICITANET] - Aquisição de Cestas Básicas, compostas por gêneros alimentícios.
Humaitá · AM · MUNICIPIO DE HUMAITÁ/ AM
MUNICIPIO DE NHAMUNDA
[Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ/AM, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESTINADAS A FAMÍLIAS E…
Nhamundá · AM · Prefeitura Municipal de Nhamundá
MUNICIPIO DE CODAJAS
[LICITANET] - Formação de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de cestas básicas completas, montadas, acondicionadas em sacos do tipo capa-fardo e devidamente lacradas, destinadas ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de…
Codajás · AM · MUNICIPIO DE CODAJAS/ AM
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04285896000153-1-000041/2026 · Última atualização do órgão: 22/07/2026 às 22:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.