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75/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Taquara - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição emergencial de classes e cadeiras escolares com amparo no artigo 75,VIII da Lei n°14.133/21 e parecer jurídico 517/2026 anexo ao processo.

MUNICIPIO DE TAQUARA · MUNICÍPIO DE TAQUARA

Valor estimado R$ 7.400,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 19/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Conjunto CJA-06 (Padrão FNDE/FDE) - Conjunto para aluno tamanho 6 Altura do aluno: de 1,59m a 1,88m Conjunto do aluno composto de 1 (uma) mesa e 1 (uma) cadeira. Cadeiras e mesas para conjunto alu no individual. Tampo: Em MDP/MDF ou polipropileno injetado, com espessura de 18 mm. A face superior é revestida em la minado melamínico de alta pressão e a inferior em chapa de balanceamento; Estrutura: Tubo de aço com tratamento antiferrugem e pintura eletrostática a pó (geralmente na cor cinza); Acessórios: Possui porta-livros fixado sob o tampo, em plástico injetado (polipropileno); Dimensões aproximadas: 600 mm (largura) 450 mm (profundidade) 760 mm (altura); Assento e Encosto: Anatômicos, injetados em polipro pileno copolímero virgem ou em compensado anatô mico moldado; Estrutura: Tubular em aço, empilhável, com ponteiras e sapatas em polipropileno para proteção do piso; Dimensões aproximadas: Altura do assento ao solo de 460 mm; O conjunto deve ser obrigatoriamente certificado pelo INMETRO e estar em conformidade com as normas ABNT NBR 14006 e legislações vigentes.MaterialNão se aplica conjunto 20 R$ 370,00 R$ 7.400,00
Total estimado dos itens R$ 7.400,00

Objeto completo

Aquisição emergencial de classes e cadeiras escolares com amparo no artigo 75,VIII da Lei n°14.133/21 e parecer jurídico 517/2026 anexo ao processo.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE TAQUARA
CNPJ
97.761.407/0001-73
Unidade
MUNICÍPIO DE TAQUARA
Código da unidade (UASG)
1
Local
Taquara - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
75/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
97761407000173-1-000297/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de mobiliário

Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudos ABNT de ergonomia e resistência
  • Amostra montada
  • Garantia mínima
  • Montagem inclusa

CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de mobiliário em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 7.400,00 está abaixo da metade das contratações de mobiliário em Rio Grande do Sul: é maior que 25% delas. Na amostra de 216 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 995.713,07, variando de R$ 110,00 a R$ 82.875.263,07.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE TAQUARA publicou 78 contratações no PNCP desde 07/07/2026, com 15 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 935.081,84, e o total já movimentado soma R$ 72 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, transporte escolar, mobiliário e equipamentos, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 75/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 7.400,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 11 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE FORMALIZACAO DA DISPENSA DE LICITACAO (50981), TERMO DE REFERENCIA (50984), PROPOSTA DO FORNECEDOR CONTRATADO (ORCAMENTO E PRECO) (50986), Comprovante de publicacao do extrato da dispensa (50982) e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Taquara - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TAQUARA, em Taquara - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 97761407000173-1-000297/2026 · Última atualização do órgão: 19/08/2026 às 17:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.