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202621691/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Juazeiro do Norte - CE UASG 228617 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA EM FAVOR DA EEMTI DOM ANTÔNIO CAMPELO DE ARAGÃO.

ESTADO DO CEARA · CAIC DOM ANTONIO CAMPELO DE ARAGÃO

Valor estimado R$ 7.990,10
Propostas até 17/06/2026 às 07:32 Encerrada
Abertura das propostas 01/06/2026 às 10:00
Publicado no PNCP 01/06/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (9)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 TOUCA, DESCARTAVEL, TNT, COM ELASTICO, GRAMATURA MINIMA 20, EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO EM ORGAO COMPETENTE, COR BRANCA, DIAMETRO MINIMO 50CM, EMBALAGEM 100.0 UNIDADESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 100.0 UNIDADES 18 R$ 20,00 R$ 360,00
2 OCULOS, PROTECAO, INCOLOR, LATERAL ACOPLADA, HASTE COM AJUSTE TELESCOPICO, CORDAO DE SEGURANCA, TRATAMENTO ANTI-RISCO E ANTI-EMBACANTE NAS LENTES, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 82 R$ 3,80 R$ 311,60
3 PROTETOR FACIAL, COM CATRACA PARA IMPACTO, COROA E CARNEIRA DE PLASTICO, VISOR DE POLICARBONATO INCOLOR, CAIXA 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 1.0 UNIDADE 42 R$ 35,00 R$ 1.470,00
4 MASCARA, PROTECAO RESPIRATORIA PFF2-S, N95 OU EQUIVALENTES, PECA SEMIFACIAL FILTRANTE, SEM VALVULA DE EXALACAO, 3 CAMADAS MOLDADAS, ISENTO DE RESINAS, 1 CAMADA EM MANTA TNT, 1 CAMADA DE TNT COM FILTRO DE FIBRA SINTETICA, 1 CAMADA DE NAO TECIDO, EFICIENCIA DE FILTRACAO MINIMA 94%, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 192 R$ 2,00 R$ 384,00
5 LUVA, DE PROCEDIMENTO, BORRACHA/LATEX NATURAL, NAO ESTERIL, ISENTA DE PO, LUBRIFICADA, AMBIDESTRA, COMPRIMENTO MINIMO DE 22CM, XP/PP, CAIXA 100.0 UNIDADESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 100.0 UNIDADESS 20 R$ 25,00 R$ 500,00
6 CAPACETE, POLIETILENO ALTA DENSIDADE, SEGURANCA, ABA FRONTAL, CERTIFICADO DE APROVACAO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 50 R$ 14,89 R$ 744,50
7 CINTO, DE SEGURANCA, TIPO PARAQUEDISTA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 20 R$ 59,00 R$ 1.180,00
8 BOTA, SEGURANCA, PVC INJETADO, FORRADA EM NYLON TEXTURIZADO, TIPO CANO MEDIO, CORES VARIADAS, TAMANHOS DIVERSOS, AVULSO 1.0 PARMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP AVULSO 1.0 PAR 50 R$ 44,00 R$ 2.200,00
9 LUVA, COBERTURA PARA ELETRICISTA EM RASPA, USO EM CONJUNTO COM LUVAS ISOLANTES, EMBALAGEM 1.0 PARMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 PAR 42 R$ 20,00 R$ 840,00
Total estimado dos itens R$ 7.990,10

Objeto completo

AQUISIÇÃO MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA EM FAVOR DA EEMTI DOM ANTÔNIO CAMPELO DE ARAGÃO.

Informação complementar

A presente contratação justifica-se na necessidade de aquisição de materiais de proteção e segurança como EPI e outros que possam para garantir a saúde e a proteção aos alunos do curso técnico em saúde bucal, curso técnico em sistema de energias renováveis e trabalhadores, evitando consequências negativas e na prevenção de acidentes. Também garantir que os estudantes e profissionais não sejam expostos a doenças e/ou produtos utilizados que requerem proteção. É utilizado neste processo recursos dos saldos autorizados de material de consumo da portaria de manutenção 01/2026

Dados da contratação

Órgão
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.954.480/0001-79
Unidade
CAIC DOM ANTONIO CAMPELO DE ARAGÃO
Código da unidade (UASG)
228617
Local
Juazeiro do Norte - CE
Poder
N
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
22001.1074562026-70
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07954480000179-1-015890/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/06/2026 às 07:32. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 7.990,10 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 32% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 863.125,45, variando de R$ 100,00 a R$ 259.953.025,16.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DO CEARA publicou 4.462 contratações no PNCP desde 26/09/2025, com 522 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.035.888,48, e o total já movimentado soma R$ 4,4 bi.

O que esse comprador mais contrata: material de escritório e expediente, eventos, locação de estruturas e shows, credenciamento e chamamento público, material de limpeza e higienização, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 202621691/2026?

O recebimento de propostas vai até 17/06/2026 às 07:32 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 7.990,10, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TermoDeParticipacao_20260019.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Juazeiro do Norte - CE?

A contratação é conduzida por ESTADO DO CEARA, em Juazeiro do Norte - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07954480000179-1-015890/2026 · Última atualização do órgão: 17/06/2026 às 07:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.