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528/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Jaú - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição por Dispensa de 5 caixas de Lâmina de Bisturi nº 11

MUNICIPIO DE JAHU · PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU

Valor estimado R$ 231,05
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 26/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LAMINA BISTURI, MATERIAL:ACO CARBONO, TAMANHO:Nº 11, TIPO:DESCARTAVEL, ESTERILIDADE:ESTERIL, CARACTERISTICAS ADICIONAIS:EMBALADA INDIVIDUALMENTE, APRESENTACAO: CAIXA C/100 UNIDADES.MaterialNão se aplica CAIXA 5 R$ 46,21 R$ 231,05
Total estimado dos itens R$ 231,05

Objeto completo

Aquisição por Dispensa de 5 caixas de Lâmina de Bisturi nº 11

Informação complementar

Justifica-se, sob o aspecto técnico e operacional, a necessidade de aquisição de 5 (cinco) caixas de Lâmina de Bisturi nº 11, quantitativo estimado para atender às necessidades das unidades municipais de saúde pelo período aproximado de 1 (um) mês. O material é utilizado na realização de procedimentos assistenciais, sendo necessária a manutenção de seu fornecimento para evitar prejuízos à continuidade dos atendimentos prestados aos munícipes. O item integrava o Pregão nº 0255/25, cujo saldo se encontra esgotado, impossibilitando a emissão de novas autorizações de fornecimento. A Lâmina de Bisturi nº 11 também está contemplada em novo pedido de licitação, objeto do Processo nº PG01188/26, que se encontra em vias de abertura, mas ainda não dispõe de instrumento vigente que permita a aquisição imediata do material. A necessidade também está relacionada ao aumento dos atendimentos realizados nas unidades municipais de saúde, circunstância que repercute na utilização dos materiais médico-hospitalares empregados nos procedimentos assistenciais. Diante da inexistência de saldo no pregão anterior e considerando que o novo procedimento licitatório ainda não possibilita o fornecimento do item, a aquisição pretendida possui caráter estritamente transitório. O quantitativo foi limitado a 5 (cinco) caixas, correspondente à necessidade estimada para 1 (um) mês, período considerado suficiente para preservar o abastecimento enquanto se aguarda o prosseguimento do PG01188/26, evitando-se a aquisição em quantidade superior à necessidade temporária. Assim, esta área demandante registra a necessidade técnica e operacional da aquisição e encaminha o pedido aos setores competentes para análise da disponibilidade orçamentária, realização da pesquisa de preços, definição do procedimento cabível e demais providências administrativas pertinentes, sem prejuízo da apreciação jurídica e da decisão da autoridade competente.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JAHU
CNPJ
46.195.079/0001-54
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU
Código da unidade (UASG)
1
Local
Jaú - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
528
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46195079000154-1-000777/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 231,05 está entre as menores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 3% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 953.660,84, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JAHU publicou 207 contratações no PNCP desde 06/07/2026, com 15 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 282.677,39, e o total já movimentado soma R$ 58,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, ar-condicionado e refrigeração, serviços de limpeza e conservação, manutenção predial e reparos, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 528/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 231,05, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: MINUTA_EDITAL_DISPENSA_528_2026.pdf.pdf, TERMO_DE_REFERENCIA_528_2026.pdf.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Jaú - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JAHU, em Jaú - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46195079000154-1-000777/2026 · Última atualização do órgão: 26/08/2026 às 11:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.