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424/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Jaú - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição por Dispensa de Aparelho Descartável com duas Lâminas tipo Rastelo para Tricotomia

MUNICIPIO DE JAHU · PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU

Valor estimado R$ 1.023,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 20/07/2026
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Objeto completo

Aquisição por Dispensa de Aparelho Descartável com duas Lâminas tipo Rastelo para Tricotomia

Informação complementar

A presente contratação tem por objetivo a aquisição de Aparelho Descartável com duas lâminas para tricotomia, item indispensável para a realização dos procedimentos assistenciais desenvolvidos nas unidades de saúde, garantindo condições adequadas de higiene, preparo e segurança aos pacientes atendidos pela rede municipal de saúde. O referido item integrou o Pregão nº 043/25, cuja vigência encerrou-se em 28 de maio de 2026, sem saldo para novos pedidos. Considerando a continuidade da necessidade de abastecimento, o material já foi inserido em novo pedido de abertura de licitação, sob protocolo PG02203/26, formalizado em 11 de março de 2026, o qual encontra-se em trâmite junto ao setor competente, conforme Ficha do Protocolo / Processo em anexo, não estando ainda concluído e disponível para utilização nas solicitações de fornecimento. Ressalta-se que o quantitativo solicitado foi levantado com base no aumento da demanda de atendimentos nas unidades de saúde, conforme listas em anexo Consolidação de Todas Unidades – Atendimento por Data/Período, bem como em razão da inauguração de nova unidade de atendimento, fatores que contribuíram diretamente para a ampliação do consumo do referido material. Assim, visando assegurar a continuidade dos serviços prestados à população e evitar prejuízos aos atendimentos assistenciais, faz-se necessária a presente contratação em caráter emergencial e temporário. Destaca-se, ainda, que a quantidade solicitada corresponde ao consumo estimado para o período de 03 (três) meses, prazo considerado suficiente para manutenção do abastecimento até a conclusão do processo licitatório em andamento, evitando desabastecimento das unidades e garantindo a continuidade e regularidade dos serviços públicos de saúde, em observância aos princípios da eficiência, continuidade do serviço público e interesse público previstos na Lei nº 14.133/2021.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JAHU
CNPJ
46.195.079/0001-54
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU
Código da unidade (UASG)
1
Local
Jaú - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
424
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46195079000154-1-000590/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de copa e cozinha

Utensílios, descartáveis e equipamentos leves para cozinhas de escolas, creches e prédios públicos. Compra de baixo valor unitário e alta recorrência, muitas vezes resolvida por dispensa eletrônica — boa porta de entrada para microempresas locais.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Marca e modelo na proposta
  • Amostra eventual
  • Entrega em múltiplos endereços

CNAE típico: 46.49-4 (utensílios domésticos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de copa e cozinha em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.023,00 está entre as menores das contratações de copa e cozinha em São Paulo: é maior que 17% delas. Na amostra de 256 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 312.041,22, variando de R$ 108,00 a R$ 23.908.796,46.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JAHU publicou 202 contratações no PNCP desde 06/07/2026, com 18 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 289.458,41, e o total já movimentado soma R$ 58,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, ar-condicionado e refrigeração, serviços de limpeza e conservação, manutenção predial e reparos, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 424/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.023,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Jaú - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JAHU, em Jaú - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46195079000154-1-000590/2026 · Última atualização do órgão: 20/07/2026 às 13:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.