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476/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Jaú - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição por Dispensa de Licitação de 36 frascos de 1 litro de Detergente Enzimático

MUNICIPIO DE JAHU · PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU

Valor estimado R$ 881,28
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 05/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 DETERGENTE ENZIMATICO, COMPOSICAO:A BASE DE AMILASE, PROTEASE, LIPASE E CARBOIDRASE, COMPOSICAO II:MANANASE, CELULASE E PEPTIDASE, 1 LITRO.MaterialNão se aplica UNIDADE 36 R$ 24,48 R$ 881,28
Total estimado dos itens R$ 881,28

Objeto completo

Aquisição por Dispensa de Licitação de 36 frascos de 1 litro de Detergente Enzimático

Informação complementar

A presente contratação tem por finalidade a aquisição, por dispensa de licitação, de 36 (trinta e seis) frascos de 1 litro de detergente enzimático, quantidade estimada para atender ao consumo da Secretaria Municipal de Saúde pelo período aproximado de 03 (três) meses, assegurando a continuidade das atividades de esterilização e desinfecção de ferramentas utilizadas nos serviços de saúde. O detergente enzimático constitui insumo indispensável ao processo de limpeza prévia de instrumentos e materiais médico-hospitalares, etapa essencial para a eficácia da desinfecção e esterilização, em conformidade com as boas práticas de processamento de produtos para saúde. A indisponibilidade do produto compromete diretamente o funcionamento da Central de Materiais e Esterilização (CME), bem como das demais unidades que dependem do adequado processamento dos materiais utilizados na assistência aos pacientes. Ressalta-se que a demanda anual para este item já foi regularmente planejada pela Administração, encontrando-se contemplada no Pedido de Abertura de Licitação PG01530/26, no qual foi solicitada a aquisição de 12 (doze) galões de 5 litros para atendimento do consumo estimado para 12 (doze) meses. Entretanto, referido processo permanece em tramitação no Setor de Licitações, inexistindo, até o presente momento, instrumento contratual vigente que possibilite o fornecimento do produto. Paralelamente, verificou-se aumento na utilização do detergente enzimático em razão da ampliação dos procedimentos realizados pelas unidades de saúde, circunstância que elevou o consumo inicialmente previsto e reduziu significativamente o estoque disponível. Os demonstrativos de consumo e utilização serão juntados aos autos, evidenciando objetivamente a necessidade da contratação. Dessa forma, a presente aquisição possui natureza estritamente complementar e transitória, destinando-se exclusivamente à manutenção do abastecimento até a conclusão do procedimento licitatório já instaurado, evitando a interrupção dos serviços públicos essenciais de saúde, em observância aos princípios da continuidade do serviço público, da eficiência, da economicidade, do planejamento e do interesse público previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021. A contratação encontra respaldo no planejamento previamente realizado pela Administração e visa assegurar a continuidade dos serviços essenciais, sem representar substituição do procedimento licitatório em andamento, mas apenas medida excepcional para suprir necessidade imediata, limitada ao período necessário para conclusão do processo licitatório e celebração da futura contratação.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JAHU
CNPJ
46.195.079/0001-54
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU
Código da unidade (UASG)
1
Local
Jaú - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
476
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46195079000154-1-000684/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de limpeza

Uma das compras mais pulverizadas do setor público: toda escola, posto de saúde e prédio administrativo consome. Costuma ser registro de preços com entrega parcelada, disputa por item e forte concorrência de distribuidores regionais. Saneantes precisam de registro ou notificação na Anvisa, e o edital normalmente pede ficha técnica de cada produto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro/notificação de saneantes na Anvisa
  • Ficha técnica dos produtos
  • Amostra em alguns editais
  • Entrega parcelada conforme demanda

CNAE típico: 46.49-4 / 47.89-0 (produtos de limpeza e higiene). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de limpeza em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 881,28 está entre as menores das contratações de material de limpeza em São Paulo: é maior que 13% delas. Na amostra de 457 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 513.847,66, variando de R$ 105,00 a R$ 37.207.847,50.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JAHU publicou 233 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 18 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 257.476,54, e o total já movimentado soma R$ 59,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, ar-condicionado e refrigeração, manutenção predial e reparos, serviços de limpeza e conservação, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 476/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 881,28, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: MINUTA_EDITAL_DISPENSA_476_2026.pdf.pdf, TERMO_DE_REFERENCIA_476_2026.pdf.pdf, ATA_DE_CLASSIFICACAO_476_2026.pdf.pdf, EXTRATO_DE_AUTORIZACAO_476_2026.pdf.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Jaú - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JAHU, em Jaú - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46195079000154-1-000684/2026 · Última atualização do órgão: 05/08/2026 às 09:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.