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70/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Franco da Rocha - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Avaliação de imóveis com e sem edificações

MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA · Prefeitura de Franco da Rocha

Valor estimado R$ 43.404,50
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇOS DE ESTUDOS, PESQUISAS E PROJETOS - AVALIAÇÃO DE IMOVEIS Especificação: Matrícula: 63.052 Um terreno situado na Estrada Municipal, no lugar denominado: Campo dos Euzébios Área total: 1.000,00 m² Área a ser avaliada: 227,00 m² Tipo de imóvel: Em zona Urbana desta cidade e comarca de Franco da RochaServiço Avaliação 1 R$ 6.110,00 R$ 6.110,00
2 SERVIÇOS DE ESTUDOS, PESQUISAS E PROJETOS - AVALIAÇÃO DE IMOVEIS Especificação: Lote: Chácara 89 Quadra: A Matrícula: 84.403 Área total: 6.994,00 m² Área a ser avaliada: 761,08 m² Tipo de imóvel: Em zona Urbana desta cidade e comarca de Franco da RochaServiço Avaliação 1 R$ 6.110,00 R$ 6.110,00
3 SERVIÇOS DE ESTUDOS, PESQUISAS E PROJETOS - AVALIAÇÃO DE IMOVEIS Especificação: Lote: Chácara das Peras Matrícula: 50.068 Área total: 24.200,00 m² Área a ser avaliada: 10.820,03 m² Tipo de imóvel: Em zona Urbana desta cidade e comarca de Franco da RochaServiço Avaliação 1 R$ 6.580,00 R$ 6.580,00
4 SERVIÇOS DE ESTUDOS, PESQUISAS E PROJETOS - AVALIAÇÃO DE IMOVEIS Especificação: Lote: 11 da Quadra "E" Matrícula: 76.834 Área total: 602,93 m² Área a ser avaliada: 307,41 m² Tipo de imóvel: Em zona Urbana desta cidade e comarca de Franco da RochaServiço Avaliação 1 R$ 6.110,00 R$ 6.110,00
5 SERVIÇOS DE ESTUDOS, PESQUISAS E PROJETOS - AVALIAÇÃO DE IMOVEIS Especificação: Lote: 12 da Quadra "E" Matrícula: 76.835 Área total: 221,67 m² Área a ser avaliada: 12,05 m² Tipo de imóvel: Em zona Urbana desta cidade e comarca de Franco da RochaServiço Avaliação 1 R$ 5.804,50 R$ 5.804,50
6 SERVIÇOS DE ESTUDOS, PESQUISAS E PROJETOS - AVALIAÇÃO DE IMOVEIS Especificação: Lote: G-1B Matrícula: 83.249 Área total: 17.682,14 m² Área a ser avaliada: 701,05 m² Tipo de imóvel: Em zona Urbana desta cidade e comarca de Franco da RochaServiço Avaliação 1 R$ 6.580,00 R$ 6.580,00
7 SERVIÇOS DE ESTUDOS, PESQUISAS E PROJETOS - AVALIAÇÃO DE IMOVEIS Especificação: Lote: B Matrícula: 64.298 Área total: 3.610,44 m² Área a ser avaliada: 1.005,71 m² Tipo de imóvel: Em zona Urbana desta cidade e comarca de Franco da RochaServiço Avaliação 1 R$ 6.110,00 R$ 6.110,00
Total estimado dos itens R$ 43.404,50

Objeto completo

Avaliação de imóveis com e sem edificações

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA
CNPJ
46.523.080/0001-60
Unidade
Prefeitura de Franco da Rocha
Código da unidade (UASG)
1
Local
Franco da Rocha - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
PC 010217/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46523080000160-1-000128/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 43.404,50 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 71% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 967.098,64, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA publicou 37 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 312.084,47, e o total já movimentado soma R$ 10,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: uniformes e epis, manutenção de equipamentos, madeira, vidros e esquadrias, credenciamento e chamamento público, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 70/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 43.404,50, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO DE SERVICO.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Franco da Rocha - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA, em Franco da Rocha - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46523080000160-1-000128/2026 · Última atualização do órgão: 18/08/2026 às 09:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.