AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 102-26-PMG - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013-26DP-PMG. CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE…
MUNICIPIO DE GUANAMBI · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços continuados de gestão, controle e otimização dos programas e da conta corporativa de telefonia móvel pessoal (SMP) da Prefeitura Municipal de Guanambi/BA, compreendendo: a) Gestão e monitoramento contínuo: monitoramento integral do parque de chips/linhas ativas; análise de faturas mensais da operadora; controle individualizado de consumo de voz e dados por setor e por usuário; identificação de cobranças indevidas, duplicidades ou serviços não autorizados; b) Negociação e adequação de planos: negociação técnica junto à operadora para migração ou renegociação de planos de voz e dados, consolidação de faturas, inclusão/exclusão de linhas e alteração de pacotes, com apresentação de relatório de economia gerada; c) Suporte técnico-administrativo: orientação aos gestores setoriais, atendimento de chamados administrativos de telefonia, controle de vigências contratuais e auxílio em processos de renovação ou substituição contratual junto à operadora; d) Relatórios gerenciais: elaboração de Diagnóstico Técnico Inicial (entrega única); relatórios mensais com KPIs de consumo, comparativos e alertas de anomalia; relatórios semestrais consolidados e Relatório Anual de Balanço de Gestão; e) Plataforma de gestão: disponibilização de sistema/aplicativo web para consulta de consumo em tempo real, histórico de faturas e painel gerencial, durante toda a vigência contratual;ServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 12 | R$ 1.714,33 | R$ 20.571,96 |
| Total estimado dos itens | R$ 20.571,96 | ||||
Objeto completo
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 102-26-PMG - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013-26DP-PMG. CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO, CONTROLE E OTIMIZAÇÃO DOS PROGRAMAS E DA CONTA CORPORATIVA DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL (SMP) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANAMBI/BA, COMPREENDENDO O MONITORAMENTO E ANÁLISE DE FATURAS, CONTROLE DE CONSUMO DE VOZ E DADOS POR SETOR/USUÁRIO, IDENTIFICAÇÃO DE DESPERDÍCIOS, NEGOCIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE PLANOS JUNTO À OPERADORA, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS GERENCIAIS PERIÓDICOS E SUPORTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO NA GESTÃO DOS CONTRATOS DE TELEFONIA MÓVEL VIGENTES, EM CONFORMIDADE COM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE GUANAMBI
- CNPJ
- 13.982.640/0001-96
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
- Código da unidade (UASG)
- 3
- Local
- Guanambi - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 102-26-PMG
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13982640000196-1-000127/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/08/2026 às 17:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de telefonia e internet
Telefonia fixa e móvel, links de dados e serviços postais. Contratos continuados com medição mensal, em que a cobertura no município e o prazo de reparo valem mais que o preço do minuto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Outorga da Anatel
- Cobertura comprovada no município
- SLA de reparo
CNAE típico: 61.10-8 (telecomunicações por fio). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de telefonia e internet em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 20.571,96 está abaixo da metade das contratações de telefonia e internet em Bahia: é maior que 40% delas. Na amostra de 65 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 94.623,01, variando de R$ 159,50 a R$ 833.827,20.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE GUANAMBI publicou 24 contratações no PNCP desde 16/07/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.345.156,79, e o total já movimentado soma R$ 32,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, material de limpeza e higienização, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 013-26DP-PMG/2026?
O recebimento de propostas vai até 28/08/2026 às 17:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 20.571,96, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE DISPENSA DE LICITACAO - DISPENSA DE LICITACAO N 013-26DP-PMG - PROCESSO ADMINISTRATIVO N 102-26-PMG.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Guanambi - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE GUANAMBI, em Guanambi - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13982640000196-1-000127/2026 · Última atualização do órgão: 27/08/2026 às 15:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.