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000026/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Cachoeiro de Itapemirim - ES UASG 02548293000171 Divulgada no PNCP

Capacitação de servidor através de participação no curso: Contribuição e Aposentadoria incluindo Concessão de Averbação de Tempo de Serviço e Pensão por Morte, que acontecerá nos…

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM · INST PREV MUNIC CACHOEIRO ITAPEMIRIM

Valor estimado R$ 17.160,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 13/08/2026
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Objeto completo

Capacitação de servidor através de participação no curso: Contribuição e Aposentadoria incluindo Concessão de Averbação de Tempo de Serviço e Pensão por Morte, que acontecerá nos dias 14 a 16 de outubro de 2026, em Recife PE, promovido pela ESAFI Escola de Administração e Treinamento Ltda

Informação complementar

A aquisição do curso Contribuição e Aposentadoria incluindo Concessão de Averbação de Tempo de Serviço e Pensão por Morte é fundamental e estratégica para o cumprimento das competências institucionais do Setor de Benefícios Sociais, cujas atribuições legais exigem precisão técnica e constante atualização normativa.O conteúdo programático do curso reflete, de forma integral e direta, a rotina práticaestabelecida nas atribuições de todo o Setor de Benefícios Sociais: • Emissão de CTC e Declarações: O treinamento capacitará os servidores na corretaelaboração, emissão, controle e auditoria dos elementos indispensáveis e obrigatórios dasCertidões de Tempo de Contribuição CTC, mitigando o risco de cômputos concomitantesou de períodos fictícios vedados pela legislação.• Análise de Processos de Averbação: O curso abordará as regras de contagem recíproca,tempo de serviço anterior, tempo de atividade rural, militar e regimes acumuláveis. Issogarante total segurança jurídica na análise dos processos de averbação encaminhados pelaAdministração.• Compensação Previdenciária COMPREV: Esta é uma das áreas de maior sensibilidadefiscal do órgão. O treinamento foca explicitamente nas implicações financeiras do intervaloentre a concessão do benefício e o registro pelo Tribunal de Contas, qualificando osservidores para a perfeita instrução e execução dos processos do COMPREV, otimizando osvalores a receber e a pagar junto aos Regimes de Origem.

Dados da contratação

Órgão
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CNPJ
02.548.293/0001-71
Unidade
INST PREV MUNIC CACHOEIRO ITAPEMIRIM
Código da unidade (UASG)
02548293000171
Local
Cachoeiro de Itapemirim - ES
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
55057/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
02548293000171-1-000042/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 17.160,00 está acima da metade das contratações de cursos e capacitação em Espírito Santo: é maior que 70% delas. Na amostra de 128 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 58.542,13, variando de R$ 136,00 a R$ 3.774.199,22.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM publicou 13 contratações no PNCP desde 14/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 38.182,84, e o total já movimentado soma R$ 496,4 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, consultoria e assessoria, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 000026/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 17.160,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Cachoeiro de Itapemirim - ES?

A contratação é conduzida por INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, em Cachoeiro de Itapemirim - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02548293000171-1-000042/2026 · Última atualização do órgão: 13/08/2026 às 09:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.