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245/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Belo Jardim - PE UASG 982333 Divulgada no PNCP

Capacitar servidores da Secretaria de Educação, Esportes e Tecnologia por meio da participação no 18º Seminário Nacional “Ouvidores & Ouvidorias” e 8º Seminário Internacional…

MUNICIPIO DE BELO JARDIM · PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM

Valor estimado R$ 8.370,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/06/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Seminário / palestra Seminário / palestraServiçoNão se aplica UNIDADE 3 R$ 2.790,00 R$ 8.370,00
Total estimado dos itens R$ 8.370,00

Objeto completo

Capacitar servidores da Secretaria de Educação, Esportes e Tecnologia por meio da participação no 18º Seminário Nacional “Ouvidores & Ouvidorias” e 8º Seminário Internacional “Ouvidores, Defensorías del Pueblo & Ombudsman”, com o tema “Um Encontro de Todas as Vozes”.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BELO JARDIM
CNPJ
10.260.222/0001-05
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
Código da unidade (UASG)
982333
Local
Belo Jardim - PE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
26 - EDUCAÇÃO
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
10260222000105-1-000261/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 8.370,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Pernambuco: é maior que 42% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 763.264,46, variando de R$ 107,70 a R$ 673.725.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BELO JARDIM publicou 111 contratações no PNCP desde 11/03/2026, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 469.128,14, e o total já movimentado soma R$ 51,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 245/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 8.370,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 2 dod emissao_3F127972B3C8F703CD47C6DA_memorando-5.809-2026_assinado_versaoImpressao.pdf, 3 tr emissao_652A184A59706A1B90D373D0_memorando-5.811-2026_assinado_versaoImpressao.pdf, 4 aviso emissao_6147CEEF9FA12AB4DF2C46D9_memorando-5.812-2026_assinado_versaoImpressao.pdf, 5 justificativo emissao_F78D2D77BFF6C7E36714E20C_memorando-5.813-2026_assinado_versaoImpressao.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belo Jardim - PE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BELO JARDIM, em Belo Jardim - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10260222000105-1-000261/2026 · Última atualização do órgão: 15/06/2026 às 09:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.