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81/2026 Concorrência Eletrônica Disputa por Item Faltam 32 dias 📍 Belo Horizonte - MG UASG 2700 Divulgada no PNCP

CC 812026 - ELABORACAO DO PLANO DE ACAO E ELABORACAO E EXECUCAO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL ? PTS ? VILA CABANA DO PAI TOMAS ? SETOR BOA VISTA

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

Valor estimado R$ 4.442.341,78
Propostas até 29/09/2026 às 10:00 Faltam 32 dias
Abertura das propostas 18/08/2026 às 10:00
Publicado no PNCP 18/08/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONSULTORIA E ASSESSORIA EM TRABALHOS DE ASSISTENCIA SOCIALServiçoNão se aplica PGB 1 R$ 4.442.341,78 R$ 4.442.341,78
Total estimado dos itens R$ 4.442.341,78

Objeto completo

CC 812026 - ELABORACAO DO PLANO DE ACAO E ELABORACAO E EXECUCAO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL ? PTS ? VILA CABANA DO PAI TOMAS ? SETOR BOA VISTA

Informação complementar

CONFORME A PORTARIA MCID No 75 (2025, P.42), ?NAS INTERVENCOES DE URBANIZACAO DE FAVELAS, O PTS DEVERA CONSIDERAR O CONTEUDO E OS PRODUTOS DESENVOLVIDOS NO AMBITO DA ELABORACAO DO PLANO DE ACAO PERIFERIA VIVA PARA O TERRITORIO PERIFERICO, VISANDO INTEGRAR AS ACOES E EVITAR SOBREPOSICOES?. SENDO ASSIM, A CONTRATACAO DO TRABALHO EM QUESTAO SE FAZ NECESSARIA PARA CONSECUCAO DAS ACOES DE ELABORACAO DO PLANO DE ACAO E DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL ? PTS, CONFORME DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELO PROGRAMA PERIFERIA VIVA E TEM POR OBJETIVO PROMOVER A PARTICIPACAO E A INSERCAO SOCIAL DA POPULACAO BENEFICIARIA NO TERRITORIO OU EMPREENDIMENTO, VISANDO A MELHORIA DAS CONDICOES DE VIDA, A CONCRETIZACAO DE DIREITOS SOCIAIS, A ARTICULACAO DAS POLITICAS PUBLICAS E A GARANTIA DA SUSTENTABILIDADE DOS BENS, EQUIPAMENTOS E SERVICOS IMPLANTADOS. A EXECUCAO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL (PTS) NA VILA CABANA DO PAI TOMAS ? SETOR BOA VISTA, QUE TAMBEM COMPOE O OBJETO LICITADO, JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE PROMOVER O ACOMPANHAMENTO SOCIAL DAS INTERVENCOES URBANISTICAS E DE INFRAESTRUTURA PREVISTAS PARA O TERRITORIO, SOBRETUDO CONSIDERANDO-SE A NECESSIDADE DE REMOCAO DE FAMILIAS, E SEGUE AS DIRETRIZES DA PORTARIA MCID No 75.A PARTIR DA ELABORACAO DO PLANO DE ACAO E DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL NO AMBITO DO PROGRAMA PERIFERIA VIVA, SERAO DIAGNOSTICADAS AS DEMANDAS LOCAIS E DEFINIDAS DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO, MEDIANTE A IMPORTANCIA DA ATUACAO SOCIAL PARA FORTALECER O PROTAGONISMO COMUNITARIO E GARANTIR A EFETIVIDADE DAS TRANSFORMACOES PROPOSTAS. A EXECUCAO DO PTS CONSTITUI A CONTINUIDADE E A MATERIALIZACAO DAS ESTRATEGIAS DELINEADAS NESSA FASE PREPARATORIA, COM FOCO NA MOBILIZACAO, ORGANIZACAO E FORTALECIMENTO DOS VINCULOS SOCIAIS E INSTITUCIONAIS NO TERRITORIO.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ
18.715.383/0001-40
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Código da unidade (UASG)
2700
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Concorrência Eletrônica
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
007793
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18715383000140-1-000580/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/09/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.442.341,78 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 97% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.243.257,41, variando de R$ 100,00 a R$ 201.543.735,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE publicou 124 contratações no PNCP desde 17/04/2026, com 24 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.735.744,06, e o total já movimentado soma R$ 414,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material elétrico e iluminação, ar-condicionado e refrigeração, combustível, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 81/2026?

O recebimento de propostas vai até 29/09/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — faltam 32 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.442.341,78, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 21 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, APENDICE_II__PLANILHA_ORCAMENTO_ITENS_FINANCIADOS, APENDICE_III_CRONOGRAMA_FISICO_FIN__ITENS_FINANCIADOS, APENDICE_VII_PLANO_DE_REASSENTAMENTO e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18715383000140-1-000580/2026 · Última atualização do órgão: 18/08/2026 às 18:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.