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85486/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Chapadão do Céu - GO UASG 0 Divulgada no PNCP

CESTAS BÁSICAS DE EMERGÊNCIA, PARA ATENDER FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA CONFORME LEI Nº 1.613 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2024.

MUNICIPIO DE CHAPADAO DO CEU · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADAO DO CEU-FMS

Valor estimado R$ 61.596,00
Propostas até 13/08/2026 às 08:24 Encerrada
Abertura das propostas 10/08/2026 às 08:24
Publicado no PNCP 10/08/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CESTAS BÁSICAS CONTENDO 01 PCT AÇUCAR 5 KG - AÇÚCAR CRISTAL, BRANCO DE 1º QUALIDADE,. 02 PCT ARROZ 5 KG -DE ACORDO COM AS NTA 02 E 33. ARROZ AGUIHINHA, TIPO 1, BENEFICIADO, POLIDO, LIMPO, COM NO MINIMO DE GRÃOS INTEIROS, LONGOS E FINOS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 6 MM APÓS O POLIMENTO, ISENTO DE MATÈNA TERROSA DE PARASITAS OU DETRITOS ANIMAIS E VEGETAIS. NÃO PODENDO SER UTILIZADO NO POLIMENTO ÓLEOS MINERAIS OU OUTRAS SUBSTÂNCIAS RESINOSAS OU GRAXAS NÃO COMESTÍVEIS. O PRODUTO DEVE CONTER NO MINIMO 90% DE GRÃOS INTEIROS E NÃO PODERÁ APRESENTAR MAIS QUE 15% DE UMIDADE EMBALAGEM EM PACOTES DE PLÁSTICO TRANSPARENTE, RESISTENTE E INCOLOR, REEMBALADOS EM FARDOS DE PAPEL MULTIFOLHADO OU PLÁSTICO REFORÇADOS DE 30 KG. O PRODUTO DEVERÁ SER ROTULADO DE ACORDO COM O CEREAL DE ORIGEM E CLASSIFICAÇÃO ROTULAGEM NUTRICIONAL OBRIGATÓRIA A DATA DE VALIDADE DEVERÁ CONSTAR DA EMBALAGEM PRIMÁRIA E DA EMBALAGEM SECUNDÁRIA, EXCETO QUANDO A EMBALAGEM SECUNDANA FOR TRANSPARENTE DEVERÁ SER ENTREGUE APÓS NO MÁXIMO 20 DIAS APÓS O EMPACOTAMENTO 01 BISCOITO DOCE DE COCO 800 GR – 01 CAFÉ EM PO 500 GRAMAS 02 UN EXTRATO DE TOMATE 340 GR DUPLO CONCENTRADO, PRODUTO RESULTANTE DE CONCENTRAÇÃO DA POLPA DE TOMATES MADUROS, ESCOLHIDOS, SÃOS, SEM PELE E SEM SEMENTE, POR PROCESSO TECNOLÓGICO ADEQUADO. O PRODUTO DEVERÁ CONTER BRIX MÍNIMO DE 18%, ESTAR ISENTO DE FERMENTAÇÕES, NÃO INDICAR PROCESSAMENTO DEFEITUOSO E APRESENTAR AS CARACTERISTICAS ASPECTO MASSA ESPESSA, COR VERMELHA, CHEIRO E SABOR PRÓPRIO, DE ACORDO COM AS NTA 02 E 32 E TOLERADA A ADIÇÃO DE 1% DE AÇÚCAR E DE 5% DE CLORETO DE SÓDIO. APRESENTANDO SUBSTÀNCIA SECA, MENOS CLORETO DE SÓDIO, MINIMO 25% P/P. ISENTO DE SUJIDADE, PARASITAS, LARVAS E DETRITOS ANIMAIS E VEGETAIS NO RÓTULO DEVERÁ CONSTAR A DENOMINAÇÃO DO PRODUTO E SUA CLASSIFICAÇÃO. ROTULAGEM NUTRICIONAL OBRIGATORIA. FEITO COM 18 TOMATES COM 16KCAL POR PORÇÃO 01 PCT FARINHA DE TRIGO 1 KG ESPECIAL 01 PCT FARINHA DE MANDIOCA BIJU 500 GR 03 PCT FARINHA DE MILHO FLOCADA TIPO FLOCÃO 500 GR, NÃO CMaterial UNI 300 R$ 164,33 R$ 49.299,00
2 CESTAS BÁSICAS CONTENDO 01 PCT AÇUCAR 5 KG - AÇÚCAR CRISTAL, BRANCO DE 1º QUALIDADE,. 01 PCT ARROZ 5 KG -DE ACORDO COM AS NTA 02 E 33. ARROZ AGUIHINHA, TIPO 1, BENEFICIADO, POLIDO, LIMPO, COM NO MINIMO DE GRÃOS INTEIROS, LONGOS E FINOS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 6 MM APÓS O POLIMENTO, ISENTO DE MATÈNA TERROSA DE PARASITAS OU DETRITOS ANIMAIS E VEGETAIS. NÃO PODENDO SER UTILIZADO NO POLIMENTO ÓLEOS MINERAIS OU OUTRAS SUBSTÂNCIAS RESINOSAS OU GRAXAS NÃO COMESTÍVEIS. O PRODUTO DEVE CONTER NO MINIMO 90% DE GRÃOS INTEIROS E NÃO PODERÁ APRESENTAR MAIS QUE 15% DE UMIDADE EMBALAGEM EM PACOTES DE PLÁSTICO TRANSPARENTE, RESISTENTE E INCOLOR, REEMBALADOS EM FARDOS DE PAPEL MULTIFOLHADO OU PLÁSTICO REFORÇADOS DE 30 KG. O PRODUTO DEVERÁ SER ROTULADO DE ACORDO COM O CEREAL DE ORIGEM E CLASSIFICAÇÃO ROTULAGEM NUTRICIONAL OBRIGATÓRIA A DATA DE VALIDADE DEVERÁ CONSTAR DA EMBALAGEM PRIMÁRIA E DA EMBALAGEM SECUNDÁRIA, EXCETO QUANDO A EMBALAGEM SECUNDANA FOR TRANSPARENTE DEVERÁ SER ENTREGUE APÓS NO MÁXIMO 20 DIAS APÓS O EMPACOTAMENTO 01 BISCOITO DOCE DE COCO 800 GR – 01 CAFÉ EM PO 500 GRAMAS 01 UN EXTRATO DE TOMATE 340 GR DUPLO CONCENTRADO, PRODUTO RESULTANTE DE CONCENTRAÇÃO DA POLPA DE TOMATES MADUROS, ESCOLHIDOS, SÃOS, SEM PELE E SEM SEMENTE, POR PROCESSO TECNOLÓGICO ADEQUADO. O PRODUTO DEVERÁ CONTER BRIX MÍNIMO DE 18%, ESTAR ISENTO DE FERMENTAÇÕES, NÃO INDICAR PROCESSAMENTO DEFEITUOSO E APRESENTAR AS CARACTERISTICAS ASPECTO MASSA ESPESSA, COR VERMELHA, CHEIRO E SABOR PRÓPRIO, DE ACORDO COM AS NTA 02 E 32 E TOLERADA A ADIÇÃO DE 1% DE AÇÚCAR E DE 5% DE CLORETO DE SÓDIO. APRESENTANDO SUBSTÀNCIA SECA, MENOS CLORETO DE SÓDIO, MINIMO 25% P/P. ISENTO DE SUJIDADE, PARASITAS, LARVAS E DETRITOS ANIMAIS E VEGETAIS NO RÓTULO DEVERÁ CONSTAR A DENOMINAÇÃO DO PRODUTO E SUA CLASSIFICAÇÃO. ROTULAGEM NUTRICIONAL OBRIGATORIA. FEITO COM 18 TOMATES COM 16KCAL POR PORÇÃO 01 PCT FARINHA DE TRIGO 1 KG ESPECIAL 01 PCT FARINHA DE MANDIOCA BIJU 500 GR 01 PCT FARINHA DE MILHO FLOCADA TIPO FLOCÃO 500 GR, NÃOMaterial UN 100 R$ 122,97 R$ 12.297,00
Total estimado dos itens R$ 61.596,00

Objeto completo

CESTAS BÁSICAS DE EMERGÊNCIA, PARA ATENDER FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA CONFORME LEI Nº 1.613 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2024.

Informação complementar

CESTAS BÁSICAS DE EMERGÊNCIA, PARA ATENDER FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA CONFORME LEI Nº 1.613 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2024.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CHAPADAO DO CEU
CNPJ
24.859.332/0001-94
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADAO DO CEU-FMS
Código da unidade (UASG)
0
Local
Chapadão do Céu - GO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
85486
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
24859332000194-1-000580/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/08/2026 às 08:24. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 61.596,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Goiás: é maior que 81% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 498.990,84, variando de R$ 101,43 a R$ 197.560.791,80.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CHAPADAO DO CEU publicou 96 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 321.787,86, e o total já movimentado soma R$ 30,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: material de limpeza e higienização, manutenção de equipamentos, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 85486/2026?

O recebimento de propostas vai até 13/08/2026 às 08:24 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 61.596,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE REFERENCIA/JUSTIFICATIVA, ATA DA RAZAO DA ESCOLHA, ATO DA DISPENSA DE LICITACAO., NOTA DE EMPENHO NUMERO 244445.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Chapadão do Céu - GO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CHAPADAO DO CEU, em Chapadão do Céu - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 24859332000194-1-000580/2026 · Última atualização do órgão: 10/08/2026 às 08:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.