CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU DE SUAS ORGANIZAÇÕES, CONFORME §1º…
MUNICIPIO DE MAIRINQUE · Prefeitura Municipal de Mairinque
Documentos do edital
Itens da contratação (7)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ALFACE AMERICANA: De Primeira. Extra. Americana; Subgrupo: Verde; Peso médio da planta variando de 400 g a 450 g. Deverá ter coloração verde, ser tenros e estar com a cabeça fechada, estar sem ataques de pragas e doenças e não apresentar-se com folhas amareladas e danos mecânicos. Pés intactos e firmes, sem sujidades e material terroso.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 7.728 | R$ 4,33 | R$ 33.462,24 |
| 2 | BROCOLIS: Tipo Japonês, In Natura, de 1ª qualidade, fresco, integro- com talos verdes, curtos e tenros, flores grandes bem fechadas. Tamanho de médio a grande; isento de sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície. Acondicionado de forma a evitar danos físicos, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Isento de sujidades.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 6.672 | R$ 6,37 | R$ 42.500,64 |
| 3 | CAQUI FUYU: Caqui fuyu, da época, fruta fresca. Apresentando tamanho médio, cor, aroma, sabor próprios da espécie e conformação uniformes, devendo ser bem desenvolvida e madura. A polpa deve estar intacta e firme. Apresentar grau de maturação tal que lhes permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo imediato. Não conterem substâncias terrosas, sujidades ou corpos estranhos aderentes à superfície da casca. Estarem isentas de umidade externa anormal, aroma e sabor estranhos. Estarem livres de resíduos e fertilizantes.MaterialNão se aplica | KILOGRAMA | 11.304 | R$ 11,46 | R$ 129.543,84 |
| 4 | GOIABA VERMELHA: Fruta procedente de espécimes vegetais genuínos e sãos, ser frescos, ter atingido o grau máximo no tamanho, aroma e cor da espécie e variedade, apresentar grau máximo de maturação tal que lhes permita suportar a manipulação, transporte e conservação em condições adequadas para o consumo, estar livre de enfermidades, insetos e sujidades, não estar danificado por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a sua aparência e a polpa. Não serão permitidos manchas ou defeitos na casca. Peso de aproximado de 120 g.MaterialNão se aplica | KILOGRAMA | 14.832 | R$ 9,06 | R$ 134.377,92 |
| 5 | MILHO VERDE: In natura, de 1ª qualidade, desprovido de palha, espigas com tamanho médio, grãos macios, isentas partes pútridas. Deverá estar livre de sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. Embalados em bandejas de isopor envoltos com plástico filme PVC, contendo de 4 a 6 espigas.MaterialNão se aplica | BANDEJA | 2.868 | R$ 11,11 | R$ 31.863,48 |
| 6 | MORANGO: Frescos, firmes, de coloração uniforme, sem sinais de fungos e sem sinais de apodrecimento. Aroma e sabor típico da espécie e em perfeito estado de desenvolvimento e maturação. Sem danos, livre de sujidade, insetos e larvas. Munidos de cálice e pedúnculo verde - médio grau de amadurecimento, - embalados em bandejas transparentes e íntegras de 250 gramas, devidamente rotuladas com nome do produto, peso líquido, data que o produto foi embalado.MaterialNão se aplica | BANDEJA | 1.988 | R$ 13,80 | R$ 27.434,40 |
| 7 | PÊSSEGO: Pêssego in natura, variedade nacional, de 1ª qualidade, com grau de maturação que permita transporte, manipulação e conservação; adequado para consumo, tamanho médio, apresentando cor, tamanho e conformação uniformes, casca íntegra, sem machucaduras, bolores, sujidades e ferrugem ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. Livre de resíduos de agroquímicos, de colheita recente. Livre de umidade externa anormal, aroma e sabor estranhos, substâncias terrosas, sujidades ou corpos estranhos aderentes à superfície da casca Acondicionada em caixas plásticas; Peso mínimo 120g. Sem adesivoMaterialNão se aplica | KILOGRAMA | 12.560 | R$ 13,77 | R$ 172.951,20 |
| Total estimado dos itens | R$ 572.133,72 | ||||
Objeto completo
CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU DE SUAS ORGANIZAÇÕES, CONFORME §1º DO ART. 14 DA LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÕES DO FNDE RELATIVAS AO PNAE.
Informação complementar
O presente processo será regido pela Lei Federal nº 11.947/2009 e pela Resolução CD/FNDE nº 04/2026, aplicando-se, subsidiariamente, as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, no que couber. Considerando as limitações operacionais do sistema utilizado e, visando assegurar a devida transparência, publicidade e regularidade dos atos processuais, o presente procedimento será encaminhado e processado na modalidade de Dispensa de Licitação, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MAIRINQUE
- CNPJ
- 45.944.428/0001-20
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Mairinque
- Código da unidade (UASG)
- 928
- Local
- Mairinque - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 478/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 45944428000120-1-000238/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 572.133,72 está acima da metade das contratações de merenda escolar em São Paulo: é maior que 65% delas. Na amostra de 794 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.938.832,29, variando de R$ 102,09 a R$ 380.528.615,45.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MAIRINQUE publicou 144 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.649.721,87, e o total já movimentado soma R$ 234,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, serviços de saúde e credenciamento, material de escritório e expediente, informática e equipamentos de ti, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 028/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 572.133,72, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL COMPLETO.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Mairinque - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MAIRINQUE, em Mairinque - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45944428000120-1-000238/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 10:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.