Cnt 160141-54/2026 DFD 68/2026 Sv Publ Legal / EBC / CRO/9-MS. Contratação de serviço de Publicidade Legal em jornais de circulação regional/nacional, junto à EBC (Empresa Brasil…
COMANDO DO EXERCITO · COMISSAO DE OBRAS DO 3º GRUPAM.DE ENGENHARIA
Documentos do edital
- 11. Documento com 2+ Assinaturas-1270-Gest Fisc Contr_Sec Adm_CRO_9.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 24/08/2026 Abrir ›
- 25. TERMO DE INEX - EBC_assin.pdf Outros Documentos · publicado em 24/08/2026 Abrir ›
- 4. Outros-3._Termo_de_Referencia.pdf Termo de Referência · publicado em 24/08/2026 Abrir ›
- 3. Outros-2._ETP.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 24/08/2026 Abrir ›
- 26/2026.pdf Mapa de Riscos · publicado em 24/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços de veiculação de publicidade legal da Comissão Regional de Obras/9, em veículos de imprensa comercial (revistas, jornal de grande circulação), através de mídia eletrônica, que deve ser obrigatoriamente feita por intermédio da EBC durante o período de 5 anos, conforme determinação da Lei 14.133/21.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 80.000,00 | R$ 80.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 80.000,00 | ||||
Objeto completo
Cnt 160141-54/2026 DFD 68/2026 Sv Publ Legal / EBC / CRO/9-MS. Contratação de serviço de Publicidade Legal em jornais de circulação regional/nacional, junto à EBC (Empresa Brasil de Comunicação) para atender as necessidades da Comissão Regional de Obras/9.
Dados da contratação
- Órgão
- COMANDO DO EXERCITO
- CNPJ
- 00.394.452/0001-03
- Unidade
- COMISSAO DE OBRAS DO 3º GRUPAM.DE ENGENHARIA
- Código da unidade (UASG)
- 160141
- Local
- Campo Grande - MS
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 65328.002569/2026-18
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00394452000103-1-018556/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 80.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Mato Grosso do Sul: é maior que 59% delas. Na amostra de 854 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 601.244,58, variando de R$ 105,00 a R$ 101.984.873,55.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
COMANDO DO EXERCITO publicou 6.325 contratações no PNCP desde 18/09/2025, com 272 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 18.815.551,20, e o total já movimentado soma R$ 113 bi.
O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, material médico-hospitalar, ar-condicionado e refrigeração, medicamentos, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 54/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 80.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 11. Documento com 2+ Assinaturas-1270-Gest Fisc Contr_Sec Adm_CRO_9.pdf, 25. TERMO DE INEX - EBC_assin.pdf, 4. Outros-3._Termo_de_Referencia.pdf, 3. Outros-2._ETP.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Campo Grande - MS?
A contratação é conduzida por COMANDO DO EXERCITO, em Campo Grande - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394452000103-1-018556/2026 · Última atualização do órgão: 24/08/2026 às 17:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.