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00054/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Franca - SP UASG 010100 Divulgada no PNCP

Compra de painel ripado em EVA

FRANCA CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA

Valor estimado R$ 11.250,00
Propostas até 10/08/2026 às 23:59 Encerrada
Abertura das propostas 06/08/2026 às 07:00
Publicado no PNCP 05/08/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Painel Ripado Laminado de EVA AutocolanteMaterial MT2 450 R$ 25,00 R$ 11.250,00
Total estimado dos itens R$ 11.250,00

Objeto completo

Compra de painel ripado em EVA

Informação complementar

A aquisição de painel ripado em EVA justifica-se pela necessidade de promover o adequado acabamento, a proteção e a padronização visual das paredes e dos ambientes internos da Câmara Municipal de Franca, proporcionando melhores condições de conservação, organização e apresentação dos espaços institucionais. A Câmara Municipal recebe diariamente vereadores, servidores, autoridades, prestadores de serviços e cidadãos que buscam atendimento ou participam de reuniões, sessões legislativas, audiências públicas e demais atividades institucionais. Dessa forma, é necessário que suas dependências apresentem condições adequadas de utilização, conservação e aparência, compatíveis com a relevância das atividades desenvolvidas pelo Poder Legislativo Municipal. A utilização do painel ripado em EVA mostra-se adequada por se tratar de material leve, de instalação relativamente simples e com baixa necessidade de intervenção na estrutura existente. O produto também possibilita acabamento uniforme das superfícies, contribui para a proteção das paredes contra pequenos impactos e desgastes decorrentes do uso cotidiano e facilita eventuais procedimentos de limpeza e manutenção. Em comparação com soluções confeccionadas em madeira ou materiais de maior peso, o painel em EVA tende a proporcionar instalação mais ágil, menor sobrecarga sobre as superfícies e redução dos transtornos causados durante a execução, especialmente em ambientes administrativos que necessitam permanecer em funcionamento. A solução contribuirá, ainda, para a melhoria da identidade visual e da ambientação institucional, tornando os espaços mais organizados, funcionais e acolhedores para os usuários. Ressalta-se que a aquisição não possui finalidade meramente ornamental, pois está relacionada à conservação dos ambientes, à proteção das superfícies e à manutenção de condições adequadas para o desenvolvimento das atividades administrativas e legislativas. Diante do exposto, a aquisição do painel ripado em EVA revela-se necessária e conveniente para atender às demandas de conservação e adequação das dependências da Câmara Municipal de Franca, observando-se, na escolha da proposta, a compatibilidade das especificações, a durabilidade do material, a qualidade do acabamento e a obtenção da solução mais vantajosa para a Administração.

Dados da contratação

Órgão
FRANCA CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
49.219.538/0001-80
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA
Código da unidade (UASG)
010100
Local
Franca - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
00073/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
49219538000180-1-000066/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/08/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 11.250,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 55% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 861.969,89, variando de R$ 100,00 a R$ 196.311.521,95.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FRANCA CAMARA MUNICIPAL publicou 5 contratações no PNCP desde 05/08/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 33.298,21, e o total já movimentado soma R$ 166,5 mil.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00054/2026?

O recebimento de propostas vai até 10/08/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 11.250,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Licitacao_000542026_2026-08-05-14-39-31, document2.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Franca - SP?

A contratação é conduzida por FRANCA CAMARA MUNICIPAL, em Franca - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 49219538000180-1-000066/2026 · Última atualização do órgão: 05/08/2026 às 14:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.