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10000/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ibaté - SP UASG 2 Divulgada no PNCP

COMPRA EMERGENCIAL PRODUTOS DE LIMPEZA

MUNICIPIO DE IBATE · Prefeitura Municipal de Ibaté

Valor estimado R$ 49.277,52
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/08/2026
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Objeto completo

COMPRA EMERGENCIAL PRODUTOS DE LIMPEZA

Informação complementar

A presente contratação emergencial tem por objeto a aquisição de produtos de limpeza e higienização destinados ao atendimento das Secretarias Municipais de Ibaté/SP, pelo período de 02 (dois) meses, em razão da necessidade de garantir a continuidade dos serviços públicos e a manutenção das condições adequadas de higiene, limpeza, conservação e salubridade dos prédios públicos municipais. A necessidade da contratação decorre de fatos supervenientes ocorridos durante a execução do Pregão Eletrônico nº 60/2025, no qual uma das empresas protocolou pedido de reequilíbrio econômico-financeiro dos preços contratados, enquanto outra empresa, solicitou a rescisão amigável do ajuste, comprometendo o fornecimento regular dos materiais indispensáveis ao funcionamento da Administração Municipal. A interrupção do abastecimento desses produtos inviabiliza a adequada higienização das unidades públicas, podendo ocasionar prejuízos à continuidade dos serviços prestados à população, além de comprometer as condições sanitárias dos ambientes de trabalho e de atendimento ao público. Considerando que a realização de novo procedimento licitatório demanda prazo incompatível com a urgência da situação e que a Administração deve assegurar a continuidade dos serviços públicos, a contratação emergencial apresenta-se como medida excepcional, necessária, adequada e proporcional, limitada ao período estritamente necessário para a conclusão do processo licitatório definitivo. A presente contratação encontra amparo no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação em situações de emergência quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos, restringindo-se à aquisição dos bens necessários ao enfrentamento da situação emergencial, observando-se, ainda, os princípios previstos no art. 5º da mesma Lei, especialmente os princípios da legalidade, da eficiência, da continuidade do serviço público, da razoabilidade, da proporcionalidade, do planejamento e da supremacia do interesse público, razão pela qual a presente contratação revela-se indispensável para assegurar o regular funcionamento das Secretarias Municipais de Ibaté/SP até a formalização da contratação definitiva.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE IBATE
CNPJ
45.355.575/0001-65
Unidade
Prefeitura Municipal de Ibaté
Código da unidade (UASG)
2
Local
Ibaté - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
10000
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45355575000165-1-000109/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de limpeza

Uma das compras mais pulverizadas do setor público: toda escola, posto de saúde e prédio administrativo consome. Costuma ser registro de preços com entrega parcelada, disputa por item e forte concorrência de distribuidores regionais. Saneantes precisam de registro ou notificação na Anvisa, e o edital normalmente pede ficha técnica de cada produto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro/notificação de saneantes na Anvisa
  • Ficha técnica dos produtos
  • Amostra em alguns editais
  • Entrega parcelada conforme demanda

CNAE típico: 46.49-4 / 47.89-0 (produtos de limpeza e higiene). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de limpeza em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 49.277,52 está acima da metade das contratações de material de limpeza em São Paulo: é maior que 66% delas. Na amostra de 387 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 677.258,10, variando de R$ 105,00 a R$ 65.519.102,64.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE IBATE publicou 15 contratações no PNCP desde 17/07/2026, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 342.622,84, e o total já movimentado soma R$ 5,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, esporte, lazer e playgrounds, gás glp e oxigênio medicinal, material de copa e cozinha, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 10000/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 49.277,52. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Ibaté - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE IBATE, em Ibaté - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45355575000165-1-000109/2026 · Última atualização do órgão: 18/08/2026 às 12:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.