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284/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Guaraciaba - MG UASG 1924 Divulgada no PNCP

Compra Estadual de Medicamentos - Ata 093/26

MUNICIPIO DE GUARACIABA · Unidade Única

Valor estimado R$ 52.817,56
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 27/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (12)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CLORETO DE SODIO 0,9% 9MG/MLMaterialNão se aplica FRASCO 11.000 R$ 2,72 R$ 29.973,90
2 CLOREXIDINA 0,12%MaterialNão se aplica FRASCO 1.000 R$ 7,69 R$ 7.689,00
3 CLOREXIDINA DEGERMANTE 2%MaterialNão se aplica FRASCO 250 R$ 2,56 R$ 640,25
4 MICONAZOL NITRATO 20MG/GMaterialNão se aplica TUBO 600 R$ 2,40 R$ 1.440,72
5 MICONAZOL NITRATO 20MG/G VAGINMaterialNão se aplica TUBO 600 R$ 7,91 R$ 4.745,10
6 OLEO MINERAL FRASCOMaterialNão se aplica FRASCO 250 R$ 3,02 R$ 755,75
7 CLOREXIDINA 4%MaterialNão se aplica FRASCO 250 R$ 3,93 R$ 982,95
8 PIRIDOXINA 40MGMaterialNão se aplica COMPRIMIDO 2.750 R$ 0,70 R$ 1.925,00
9 SAIS DE REIDRATACAO ORALMaterialNão se aplica ENVELOPE 3.300 R$ 0,74 R$ 2.445,96
10 SULFATO FERROSO 122,97 MG COMPMaterialNão se aplica UNIDADE 30.000 R$ 0,04 R$ 1.188,00
11 SULFATO FERROSO 125 MG/ML S ORMaterialNão se aplica UNIDADE 400 R$ 0,82 R$ 329,72
12 ZINCO 4 MG/ML XAROPEMaterialNão se aplica FRASCO 100 R$ 7,01 R$ 701,21
Total estimado dos itens R$ 52.817,56

Objeto completo

Compra Estadual de Medicamentos - Ata 093/26

Informação complementar

COMPRA ESTADUAL - MEDICAMENTOS III (PRODUTOS DE SAÚDE), referente à Ata de Registro de Preços nº 093/2026 (ARP), decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 380/2025, gerenciado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, visando atender às demandas da Farmácia de Minas do Município de Guaraciaba/MG.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE GUARACIABA
CNPJ
19.382.647/0001-53
Unidade
Unidade Única
Código da unidade (UASG)
1924
Local
Guaraciaba - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
284
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
19382647000153-1-000299/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de medicamentos

Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
  • Licença sanitária vigente
  • Registro do medicamento na Anvisa
  • Certificado de Boas Práticas quando exigido

CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de medicamentos em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 52.817,56 está abaixo da metade das contratações de medicamentos em Minas Gerais: é maior que 47% delas. Na amostra de 453 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.074.473,64, variando de R$ 127,40 a R$ 186.076.250,97.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE GUARACIABA publicou 54 contratações no PNCP desde 30/06/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 151.004,23, e o total já movimentado soma R$ 8,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: máquinas, implementos e equipamentos pesados, manutenção de veículos e peças, combustível, medicamentos, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 284/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 52.817,56, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ATA_DE_REGISTRO_DE_PRECOS_N__93_2026.pdf.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Guaraciaba - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE GUARACIABA, em Guaraciaba - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 19382647000153-1-000299/2026 · Última atualização do órgão: 27/08/2026 às 13:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.