CONCESSÃO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO, LOCALIZADO NO PARQUE NATURAL ALOIZIO FONTES DOS SANTOS (BICA DOS PINTOS), CONFORME…
MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO/SE
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | QUIOSQUE 03 - CONCESSÃO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO, LOCALIZADO NO PARQUE NATURAL ALOIZIO FONTES DOS SANTOS (BICA DOS PINTOS), CONFORME AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 351/2018, QUE DEVERÁ SER UTILIZADO PARA A EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE REFEIÇÕES, LANCHES E BEBIDAS EM GERALServiçoNão se aplica | Serviço | 1 | R$ 200,00 | R$ 200,00 |
| 2 | QUIOSQUE 06 - CONCESSÃO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO, LOCALIZADO NO PARQUE NATURAL ALOIZIO FONTES DOS SANTOS (BICA DOS PINTOS), CONFORME AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 351/2018, QUE DEVERÁ SER UTILIZADO PARA A EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE REFEIÇÕES, LANCHES E BEBIDAS EM GERALServiçoNão se aplica | Serviço | 1 | R$ 200,00 | R$ 200,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 400,00 | ||||
Objeto completo
CONCESSÃO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO, LOCALIZADO NO PARQUE NATURAL ALOIZIO FONTES DOS SANTOS (BICA DOS PINTOS), CONFORME AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 351/2018, QUE DEVERÁ SER UTILIZADO PARA A EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE REFEIÇÕES, LANCHES E BEBIDAS EM GERAL, FIXADO NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Informação complementar
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CONCLUIU A REESTRUTURAÇÃO DO PARQUE ALOIZIO FONTES DOS SANTOS (BICA DOS PINTOS), EM 2023. O ESPAÇO FOI CONTEMPLADO PELA POLÍTICA DESENVOLVIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL, VISANDO POTENCIALIZAR O TURISMO LOCAL, ESTABELECENDO AÇÕES DIVERSAS E MEDIDAS ESTRATÉGICAS A SEREM DESENVOLVIDAS NA REGIÃO A CURTO, MÉDIO E LONGOS PRAZOS. O PARQUE ALOIZIO FONTES DOS SANTOS POSSUI APROXIMADAMENTE 5.880,03 M² DE ÁREA TOTAL, COM BRINQUEDOS INFANTIS, EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA, ESPAÇO CENTRAL PARA EVENTOS, PALCO PARA APRESENTAÇÕES CULTURAIS, OITO QUIOSQUES, ÁREA DE BANHO E ESPÉCIES VEGETAIS RESISTENTES E ADAPTADAS AO CLIMA PARA PROPORCIONAR CONFORTO AMBIENTAL E VISUAL. O ESPAÇO É UM PONTO TURÍSTICO MUITO PROCURADO PELA COMUNIDADE E VISITANTES EM GERAL, PRINCIPALMENTE AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS. ATUALMENTE, APÓS UM PROCESSO DE DESOCUPAÇÃO, O QUIOSQUE 03 FOI DISPONIBILIZADO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, REDUZINDO A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DO LOCAL E TRAZENDO TRANSTORNOS QUANTO A SEGURANÇA E MANUTENÇÃO DO ESPAÇO. NESSE SENTIDO, MANTER A ÁREA EM TOTAL FUNCIONAMENTO É ESSENCIAL PARA A ECONOMIA LOCAL, BEM-ESTAR DOS FREQUENTADORES E MANUTENÇÃO DA ÁREA. É IMPORTANTE MANTER O FUNCIONAMENTO DO QUIOSQUE ALI ESTABELECIDO, CONSIDERANDO QUE TAL CONCESSÃO VISLUMBRA FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO, BEM COMO, ZELAR PELO PATRIMÔNIO PÚBLICO, ALÉM DE ESTIMULAR O COMÉRCIO GASTRONÔMICO NA CIDADE.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO
- CNPJ
- 13.128.855/0001-44
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO/SE
- Código da unidade (UASG)
- 13128855000144
- Local
- São Cristóvão - SE
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- CP0011/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13128855000144-1-000073/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 03/09/2026 às 09:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO publicou 15 contratações no PNCP desde 17/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 926.024,47, e o total já movimentado soma R$ 12 mi.
O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, obras e serviços de engenharia, concessão, permissão de uso e alienação, manutenção de equipamentos, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica CP0011/2026?
O recebimento de propostas vai até 03/09/2026 às 09:30 (horário de Brasília) — faltam 7 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 400,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de São Cristóvão - SE?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO, em São Cristóvão - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13128855000144-1-000073/2026 · Última atualização do órgão: 13/08/2026 às 09:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.