Confecção e fornecimento de materiais personalizados, incluindo saquinhos de celofane, cordão de juta, tags e lápis semente
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS · COORD. AQUISICAO DE BENS E SERV.
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONFECCAO DE SAQUINHOS PARA EMBALAGEM, EM CELOFANE BIODEGRADAVEL , MEDINDO 25 CM X 15 CM (A x L)ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 1,00 UNIDADE | 1 | R$ 66,38 | R$ 66,38 |
| 2 | EMBALAGEM TIPO SACO EM PAPEL KRAFT 180G, DIMENSAO APROXIMADA 19,5 X 5CM, IMPRESSAO 1X0 CORESServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 1,00 UNIDADE | 1 | R$ 742,00 | R$ 742,00 |
| 3 | IMPRESSAO DE TAG / ETIQUETA EM PAPEL KRAFT 240 G, 4X0 CORES, FORMATO 5X5 CMServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 1,00 UNIDADE | 1 | R$ 477,00 | R$ 477,00 |
| 4 | BARBANTE - MATERIA-PRIMA: JUTA; FIO: ESPESSURA ENTRE 1 A 2 MM;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | ROLO | 1 | R$ 16,95 | R$ 16,95 |
| 5 | LAPIS PROMOCIONAL MODELO: LAPIS SEMENTE APONTADO; MATERIA PRIMA: MADEIRA DE REFLORESTAMENTO; GRADUACAO: NAO APLICAVEL; CORPO EXTERNO: MADEIRA NATURAL;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 1,00 UNIDADE | 350 | R$ 6,81 | R$ 2.383,50 |
| Total estimado dos itens | R$ 3.685,83 | ||||
Objeto completo
Confecção e fornecimento de materiais personalizados, incluindo saquinhos de celofane, cordão de juta, tags e lápis semente
Dados da contratação
- Órgão
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- CNPJ
- 21.154.877/0001-07
- Unidade
- COORD. AQUISICAO DE BENS E SERV.
- Código da unidade (UASG)
- 1021007
- Local
- Belo Horizonte - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 1021007 000271/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 21154877000107-1-000212/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/07/2026 às 10:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de insumos agrícolas
Sementes, fertilizantes, calcário e insumos veterinários para programas de apoio ao produtor rural e para a rede de bem-estar animal. Produtos veterinários exigem registro no Mapa e responsável técnico.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no Mapa quando aplicável
- Responsável técnico
- Laudo de análise do produto
CNAE típico: 46.83-4 (defensivos e insumos agrícolas). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de insumos agrícolas em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3.685,83 está entre as menores das contratações de insumos agrícolas em Minas Gerais: é maior que 4% delas. Na amostra de 26 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 431.185,02, variando de R$ 1.450,00 a R$ 6.073.470,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS publicou 57 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 84.363,12, e o total já movimentado soma R$ 4,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, mobiliário e equipamentos, medicamentos, insumos agrícolas e veterinários, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 271/2026?
O recebimento de propostas vai até 28/07/2026 às 10:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3.685,83, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, Retificação de 22/07/2026.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?
A contratação é conduzida por TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 21154877000107-1-000212/2026 · Última atualização do órgão: 22/07/2026 às 14:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.