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6684/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Belo Horizonte - MG UASG 930516 Divulgada no PNCP

Confecção Estruturas Metálicas

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO · EMG-ADVOCACIA-GERAL DO EST GAB. DO PROCURADOR

Valor estimado R$ 7.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 06/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de prestador de serviços para fabricação e instalação de grades de segurança metálicas em 04 (quatro) janelas e instalação de corrimãos de segurança em 03 (três) escadas, no Escritório Seccional da Advocacia-Geral do Estado em Pouso Alegre/MG. O material deverá ser confeccionadas sob medida, em aço metalon galvanizado ou material equivalente de resistência compatível, com tratamento anticorrosivo, pintura de acabamento e fixação estrutural adequada. As janelas possuem as seguintes dimensões: - Janela 1 (frente): 2,00 m x 1,33 m - Janela 2 (frente): 2,00 m x 1,33 m - Janela 3 (fundos): 2,00 m x 1,00 m - Janela 4 (fundos): 2,00 m x 1,17 m Os corrimãos possuem as seguintes dimensões: - Escada 1: 2,65 x 0,90 - Escada 2: 2,55 x 0,90 - Escada 3: 1,83 x 0,90 O contratado deverá fornecer todos os materiais, insumos, acessórios, componentes metálicos, elementos de fixação, ferramentas e mão de obra necessários à perfeita execução dos serviços, incluindo transporte, montagem, instalação, acabamento final e limpeza do local. Após a conclusão, deverá realizar a retirada de sobras de materiais e resíduos gerados pela execução. A realização de vistoria prévia para conferência das medidas e das condições de instalação fica a critério do prestador.Serviço — 1 R$ 7.000,00 R$ 7.000,00
Total estimado dos itens R$ 7.000,00

Objeto completo

Confecção Estruturas Metálicas

Informação complementar

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Dados da contratação

Órgão
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
CNPJ
16.745.465/0001-01
Unidade
EMG-ADVOCACIA-GERAL DO EST GAB. DO PROCURADOR
Código da unidade (UASG)
930516
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
6684
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
16745465000101-1-000074/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 7.000,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 26% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.107.922,39, variando de R$ 100,00 a R$ 201.543.735,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO publicou 48 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 176.254,18, e o total já movimentado soma R$ 8,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: madeira, vidros e esquadrias, ar-condicionado e refrigeração, material de construção, software e sistemas de gestão, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 6684/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 7.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital.zip.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 16745465000101-1-000074/2026 · Última atualização do órgão: 06/08/2026 às 11:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.