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298/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Belo Horizonte - MG UASG 1021007 Divulgada no PNCP

Confecção, fornecimento e instalação de mobiliário, sob medida, para exposição de objetos de arte e cultura no TCEMG

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS · COORD. AQUISICAO DE BENS E SERV.

Valor estimado R$ 39.185,90
Propostas até 21/08/2026 às 10:30 Encerrada
Abertura das propostas 20/08/2026 às 11:40
Publicado no PNCP 17/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 MOVEL EXPOSITOR - UTILIZACAO: EXPOSIÇÃO DE OBJETOS E OBRAS DE ARTE; MODELO: CAIXA BOX; MEDIDA: 50CM X 50CM X 70CM (TAMANHO PEQUENA); MATERIA-PRIMA: MDFMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1,00 UNIDADE 10 R$ 608,33 R$ 6.083,30
2 MOVEL EXPOSITOR - UTILIZACAO: EXPOSICAO DE OBJETOS E OBRAS DE ARTE; MODELO: CAIXA BOX; MEDIDA: APROXIMADAMENTE 54 X 54 X 90 CM; MATERIA-PRIMA: MDF; RODMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1,00 UNIDADE 10 R$ 640,33 R$ 6.403,30
3 MOVEL EXPOSITOR - UTILIZACAO: EXPOSICAO DE OBJETOS E OBRAS DE ARTE; MODELO: CAIXA BOX; MEDIDA: APROXIMADAMENTE 58 X 58 X 110 CM; MATERIA-PRIMA: MDF; ROMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1,00 UNIDADE 10 R$ 620,00 R$ 6.200,00
4 SERVICOS DE MARCENARIA/CARPINTARIA.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP 1,00 UNIDADE 1 R$ 3.318,60 R$ 3.318,60
5 MOVEL EXPOSITOR - UTILIZACAO: EXPOSICAO DE OBJETOS E OBRAS DE ARTE; MODELO: CAIXA BOX; MEDIDA: APROXIMADAMENTE 58 X 58 X 110 CM; MATERIA-PRIMA: MDF; ROMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1,00 UNIDADE 10 R$ 821,00 R$ 8.210,00
6 SERVICOS DE MARCENARIA/CARPINTARIA.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP 1,00 UNIDADE 1 R$ 8.970,70 R$ 8.970,70
Total estimado dos itens R$ 39.185,90

Objeto completo

Confecção, fornecimento e instalação de mobiliário, sob medida, para exposição de objetos de arte e cultura no TCEMG

Dados da contratação

Órgão
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
21.154.877/0001-07
Unidade
COORD. AQUISICAO DE BENS E SERV.
Código da unidade (UASG)
1021007
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1021007 000298/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
21154877000107-1-000237/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/08/2026 às 10:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de mobiliário

Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudos ABNT de ergonomia e resistência
  • Amostra montada
  • Garantia mínima
  • Montagem inclusa

CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de mobiliário em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 39.185,90 está abaixo da metade das contratações de mobiliário em Minas Gerais: é maior que 42% delas. Na amostra de 311 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.204.168,93, variando de R$ 220,00 a R$ 237.039.315,52.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS publicou 57 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 84.363,12, e o total já movimentado soma R$ 4,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, mobiliário e equipamentos, medicamentos, insumos agrícolas e veterinários, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 298/2026?

O recebimento de propostas vai até 21/08/2026 às 10:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 39.185,90, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, Arquivo.pdf, Retificação de 20/08/2026.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 21154877000107-1-000237/2026 · Última atualização do órgão: 20/08/2026 às 11:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.