Constitui objeto da presente contratação a aquisição de materiais de construção destinados à execução de serviços de manutenção e adequação das instalações da Câmara Municipal de…
CAMARA MUNICIPAL DE ILICINEA · ADMINISTRAÇÃO GERAL - TESOURARIA
Documentos do edital
Itens da contratação (11)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 11462 | PORTA LISA IPE CHAMPANHE ENCABEADA 80CMMaterial | UN | 2 | R$ 229,00 | R$ 458,00 |
| 11463 | ALISAR GARAPEIRA 5 CMMaterial | JG | 2 | R$ 72,00 | R$ 144,00 |
| 11464 | BATENTE ANGELIN 12X4Material | PÇ | 2 | R$ 256,50 | R$ 513,00 |
| 11465 | DOBRADIÇA PARA PORTA 312 C3PSMaterial | PÇ | 1 | R$ 12,60 | R$ 12,60 |
| 11466 | FECHADURA EXT BRONZEMaterial | PÇ | 1 | R$ 55,80 | R$ 55,80 |
| 11467 | VITRO MAX -AR 120X060X080 COM GRADEMaterial | PÇ | 1 | R$ 252,00 | R$ 252,00 |
| 11469 | COLA SILICONE 280 GRMaterial | FR | 1 | R$ 14,40 | R$ 14,40 |
| 11470 | CIMENTO CPII 50 KGMaterial | SC | 3 | R$ 36,00 | R$ 108,00 |
| 11471 | REJUNTE QUARTZOLIT CORDA 1 KGMaterial | SC | 1 | R$ 21,60 | R$ 21,60 |
| 11473 | PLUG ROSQ12Material | PÇ | 1 | R$ 0,90 | R$ 0,90 |
| 11474 | ESPAÇADOR NIVELADOR C 50 PÇSMaterial | UN | 1 | R$ 14,40 | R$ 14,40 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.594,70 | ||||
Objeto completo
Constitui objeto da presente contratação a aquisição de materiais de construção destinados à execução de serviços de manutenção e adequação das instalações da Câmara Municipal de Ilicínea, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas neste Termo de Referência. Constitui objeto da presente contratação a aquisição de materiais de construção destinados à execução de serviços de manutenção e adequação das instalações da Câmara Municipal de Ilicínea, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas neste Termo de Referência. Constitui objeto da presente contratação a aquisição de materiais de construção destinados à execução de serviços de manutenção e adequação das instalações da Câmara Municipal de Ilicínea, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas neste Termo de Referência.
Informação complementar
A presente contratação tem por finalidade a aquisição de materiais de construção destinados à continuidade e conclusão das adequações e melhorias realizadas nas dependências da Câmara Municipal de Ilicínea, visando à conservação do patrimônio público, à melhoria das condições de utilização dos ambientes e ao adequado funcionamento das instalações do Poder Legislativo. Os materiais objeto desta contratação serão empregados na instalação da porta de acesso à nova cozinha, na instalação de vitrô no banheiro, bem como na execução dos serviços de acabamento e complementação dessas intervenções, compreendendo a instalação de batente, alisar, fechadura, dobradiças, aplicação de silicone para vedação, pequenos serviços de alvenaria e assentamento de revestimentos cerâmicos. A aquisição do cimento, espaçadores, rejunte e demais materiais complementares é indispensável para a correta execução dos serviços, assegurando a fixação, vedação e acabamento das estruturas, observando as boas práticas da construção civil e proporcionando maior durabilidade, segurança e qualidade às instalações. As melhorias realizadas permitirão que os ambientes sejam concluídos e utilizados em condições adequadas de funcionalidade, higiene, acessibilidade e segurança, contribuindo para a preservação do patrimônio público e para melhores condições de trabalho aos servidores, vereadores e atendimento à população. A aquisição dos materiais em uma única contratação mostra-se a alternativa mais eficiente e econômi
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE ILICINEA
- CNPJ
- 01.045.257/0001-22
- Unidade
- ADMINISTRAÇÃO GERAL - TESOURARIA
- Código da unidade (UASG)
- 01.03.00
- Local
- Ilicínea - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 22
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01045257000122-1-000023/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.594,70 está entre as menores das contratações de obras em Minas Gerais: é maior que 2% delas. Na amostra de 1.273 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.267.185,84, variando de R$ 108,39 a R$ 567.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE ILICINEA publicou 7 contratações no PNCP desde 15/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.656,36, e o total já movimentado soma R$ 25,6 mil.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, material de construção, material elétrico e iluminação, mobiliário e equipamentos, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 16/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.594,70, distribuído em 11 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ato%20de%20contra%C3%A7%C3%A3o%20direta.pdf, termo%20de%20referencia%20assinado.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Ilicínea - MG?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE ILICINEA, em Ilicínea - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01045257000122-1-000023/2026 · Última atualização do órgão: 05/08/2026 às 13:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.