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191/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Porto Lucena - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

Constitui objeto da presente contratação a aquisição de peças automotivas e contratação de serviço especializado destinados à manutenção preventiva e corretiva do veículo de…

MUNICIPIO DE PORTO LUCENA · MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS

Valor estimado R$ 935,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 04/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CAMERA DE RE.MaterialNão se aplica UN 1 R$ 190,00 R$ 190,00
2 CHAVE LIGA/DESLIGA.MaterialNão se aplica UN 1 R$ 35,00 R$ 35,00
3 FIOS DE CÂMERA DE RÉ.MaterialNão se aplica UN 1 R$ 50,00 R$ 50,00
4 MONITOR (CAMERA RÉ).MaterialNão se aplica UN 1 R$ 560,00 R$ 560,00
5 MÃO DE OBRA DE CONSERTO.ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 100,00 R$ 100,00
Total estimado dos itens R$ 935,00

Objeto completo

Constitui objeto da presente contratação a aquisição de peças automotivas e contratação de serviço especializado destinados à manutenção preventiva e corretiva do veículo de placas JCT8F21, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Educação do Município de Porto Lucena/RS, compreendendo o fornecimento de Câmara de Ré, Chave Liga/Desliga, Fios para Câmara de Ré, Monitor para Câmara de Ré e serviço de mão de obra para instalação, reparo, testes e perfeito funcionamento do sistema.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PORTO LUCENA
CNPJ
87.613.659/0001-00
Unidade
MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS
Código da unidade (UASG)
1
Local
Porto Lucena - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
231
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
87613659000100-1-000222/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção de veículos

Serviços mecânicos, funilaria e reposição de peças da frota pública. O formato mais comum é maior desconto sobre tabela de peças (Audatex/Molicar) somado ao valor da hora técnica. Editais costumam exigir oficina dentro do município ou num raio definido, com capacidade para atender vários veículos ao mesmo tempo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Oficina no município ou raio definido
  • Desconto sobre tabela de referência
  • Garantia dos serviços e peças
  • Capacidade de atendimento simultâneo

CNAE típico: 45.20-0 (manutenção e reparação de veículos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção de veículos em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 935,00 está abaixo da metade das contratações de manutenção de veículos em Rio Grande do Sul: é maior que 29% delas. Na amostra de 833 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 149.588,76, variando de R$ 100,00 a R$ 8.634.762,06.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PORTO LUCENA publicou 52 contratações no PNCP desde 14/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.100,21, e o total já movimentado soma R$ 421,2 mil.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, manutenção de equipamentos, obras e serviços de engenharia, material elétrico e iluminação, esporte, lazer e playgrounds. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 191/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 935,00, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 63921114352289227463921012353356528310874_img20260729_16542223.pdf, 63921114352306519963921012353634754610874_LUCENA ORDEM.pdf, 63921114352323620563921012353999218010874_Whatsapp Scan 30 de julho de 2026 at 084751.pdf, 639211143523346064639210125933389272Pedido de compra n 368-2026.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Lucena - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTO LUCENA, em Porto Lucena - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87613659000100-1-000222/2026 · Última atualização do órgão: 04/08/2026 às 13:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.