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PRI 11566/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Nova Santa Rita - RS UASG 07001 Divulgada no PNCP

CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO PREFERENCIALMENTE NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA/RS, DESTINADO À…

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA · Secretaria Municipal de Saúde - Órgãos Subordinados

Valor estimado R$ 309.720,36
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 13/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO PREFERENCIALMENTE NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA/RS, DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. O IMÓVEL DEVERÁ POSSUIR ÁREA CONSTRUÍDA APROXIMADA DE 970 M², DISTRIBUÍDA EM UM OU MAIS PAVIMENTOS, COM ESTRUTURA ADEQUADA PARA O FUNCIONAMENTO DE REPARTIÇÃO PÚBLICA, CONTEMPLANDO ESPAÇOS PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO, SETORES ADMINISTRATIVOS, SANITÁRIOS, ÁREAS DE CIRCULAÇÃO E DEMAIS DEPENDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. O IMÓVEL DEVERÁ APRESENTAR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE ACESSIBILIDADE, SEGURANÇA, HABITABILIDADE E CONSERVAÇÃO, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E À LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.ServiçoNão se aplica MÊS (MES) 12 R$ 25.810,03 R$ 309.720,36
Total estimado dos itens R$ 309.720,36

Objeto completo

CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO PREFERENCIALMENTE NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA/RS, DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA
CNPJ
94.309.291/0001-48
Unidade
Secretaria Municipal de Saúde - Órgãos Subordinados
Código da unidade (UASG)
07001
Local
Nova Santa Rita - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
11566/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
94309291000148-1-000171/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de locação de imóveis

Aluguel de prédios para instalar secretarias, unidades de saúde e escolas. Costuma ser dispensa ou inexigibilidade, quando as características do imóvel o tornam o único adequado à finalidade — com laudo de avaliação do valor de mercado no processo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudo de avaliação do valor locatício
  • Documentação do imóvel regularizada
  • Habite-se e laudo de vistoria

CNAE típico: 68.10-2 (aluguel de imóveis próprios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de locação de imóveis em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 309.720,36 está entre as maiores das contratações de locação de imóveis em Rio Grande do Sul: é maior que 91% delas. Na amostra de 75 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 147.842,09, variando de R$ 841,98 a R$ 3.090.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA publicou 28 contratações no PNCP desde 26/06/2026, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.867.972,57, e o total já movimentado soma R$ 80,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, esporte, lazer e playgrounds, locação de imóveis, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 11566/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 309.720,36, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621206-4019-TOXXHTMHQBJCN-7.pdf, Publicacao_2_Contrato_122_2026.pdf, Publicacao_1_Contrato_122_2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Nova Santa Rita - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA, em Nova Santa Rita - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 94309291000148-1-000171/2026 · Última atualização do órgão: 13/08/2026 às 15:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.