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18/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Rio de Janeiro - RJ UASG 060028 Divulgada no PNCP

Constitui objeto da presente contratação a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de combate a incêndio (extintores e mangueiras de incêndio)…

AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR · STM-DIRETORIA FORO - 1A. CJM/RJ

Valor estimado R$ 2.587,00
Propostas até 13/08/2026 às 10:00 Encerrada
Abertura das propostas 06/08/2026 às 14:00
Publicado no PNCP 06/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Manutenção extintores / mangueiras - combate incêndio Manutenção extintores / mangueiras - combate incêndio Atentar-se ao especificado no item 1.1 do Termo de Referência.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 2.587,00 R$ 2.587,00
Total estimado dos itens R$ 2.587,00

Objeto completo

Constitui objeto da presente contratação a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de combate a incêndio (extintores e mangueiras de incêndio), incluindo o fornecimento de peças, componentes, materiais e insumos necessários à execução dos serviços.

Dados da contratação

Órgão
AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR
CNPJ
00.497.552/0025-24
Unidade
STM-DIRETORIA FORO - 1A. CJM/RJ
Código da unidade (UASG)
060028
Local
Rio de Janeiro - RJ
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
000808/26-01.001
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00497552002524-1-000018/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/08/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção de equipamentos

Contratos de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos: bombas, elevadores, geradores, equipamentos de cozinha industrial, balanças e instrumentos que precisam de calibração. Costumam ser continuados, com visitas programadas, relatório técnico por atendimento e prazo curto para chamados corretivos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Técnicos habilitados e ART quando aplicável
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Relatório técnico das visitas
  • Peças originais ou equivalentes homologadas

CNAE típico: 33.12-1 (manutenção de máquinas e equipamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção de equipamentos em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.587,00 está entre as menores das contratações de manutenção de equipamentos em Rio de Janeiro: é maior que 13% delas. Na amostra de 112 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.397.735,59, variando de R$ 690,00 a R$ 36.466.344,36.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR publicou 2 contratações no PNCP desde 16/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.171,30, e o total já movimentado soma R$ 4,3 mil.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 18/2026?

O recebimento de propostas vai até 13/08/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.587,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_5072005_Aviso_de_Contratacao_Direta___Sem_SRP.pdf, SEI_5030012_Termo_de_Referencia___Aquisicoes___Contratacao_Direta.pdf, SEI_5072128_Despacho_de_Dispensa_de_Licitacao_21.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Rio de Janeiro - RJ?

A contratação é conduzida por AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR, em Rio de Janeiro - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00497552002524-1-000018/2026 · Última atualização do órgão: 06/08/2026 às 12:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.