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004/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Laranjal - MG UASG 350 Divulgada no PNCP

Constitui objeto da presente contratação direta a futura contratação de empresa e/ou profissional habilitado para a prestação de serviços veterinários destinados à realização da…

MUNICIPIO DE LARANJAL · Unidade Única

Valor estimado R$ 30.299,99
Propostas até 23/07/2026 às 08:30 Encerrada
Abertura das propostas 20/07/2026 às 16:00
Publicado no PNCP 20/07/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 AVALIAÇÃO SANITARIA DOS ANIMAIS E EMISSÃO DE GTA DE RETORNO - Contratação de médico - veterinário habilitado para realização de avaliação clínica e sanitária dos animais participantes do Concurso de Marcha, bem como emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) de retorno, abrangendo até 70 (setenta) animais.Serviço SERV 1 R$ 16.666,67 R$ 16.666,67
2 DIARIAS PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA ANIMALServiço DR 4 R$ 1.683,33 R$ 6.733,32
3 EMISSÃO DE ART PARA CONCURSO DE MARCHA - Contratação de profissional legalmente habilitado para emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), destinada à realização do Concurso de Marcha, contemplando a responsabilidade técnica exigida pelos órgãos competentes para a realização dos eventosServiço SERV 1 R$ 1.800,00 R$ 1.800,00
4 EMISSÃO DE ART PARA CONCURSO LEITEIRO - Contratação de profissional legalmente habilitado para emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), destinada à realização do Concurso Leiteiro, contemplando a responsabilidade técnica exigida pelos órgãos competentes para a realização dos eventos.Serviço SERV 1 R$ 1.800,00 R$ 1.800,00
5 EXAMES DE BRUCELOSE E TUBERCULOSE - Contratação de médico - veterinário habilitado para realização de exames de diagnóstico de Brucelose e Tuberculose em até 45 (quarenta e cinco) animais, incluindo coleta de material, execução dos testes, emissão de laudos e demais procedimentos exigidos pela legislação sanitária vigente.Serviço SERV 1 R$ 3.300,00 R$ 3.300,00
Total estimado dos itens R$ 30.299,99

Objeto completo

Constitui objeto da presente contratação direta a futura contratação de empresa e/ou profissional habilitado para a prestação de serviços veterinários destinados à realização da 36º Exposição Agropecuária do Municipio de Laranjal/MG, visando atender às exigências sanitárias, técnicas e legais necessárias à participação dos animais no evento, assegurando o cumprimento das normas estabelecidas pelos órgãos competentes. A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação por valor, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE LARANJAL
CNPJ
17.947.615/0001-22
Unidade
Unidade Única
Código da unidade (UASG)
350
Local
Laranjal - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
040/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
17947615000122-1-000042/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/07/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 30.299,99 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 46% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.211.680,04, variando de R$ 100,00 a R$ 201.543.735,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE LARANJAL publicou 21 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 238.280,77, e o total já movimentado soma R$ 5 mi.

O que esse comprador mais contrata: uniformes e epis, merenda escolar e gêneros alimentícios, material odontológico, manutenção de equipamentos, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 004/2026?

O recebimento de propostas vai até 23/07/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 30.299,99, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 6__AVISO_DE_CONTRATACAO.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Laranjal - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LARANJAL, em Laranjal - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17947615000122-1-000042/2026 · Última atualização do órgão: 20/07/2026 às 16:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.