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DL 18/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Andradas - MG UASG 33479 Divulgada no PNCP

CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE DISPENSA A ADESÃO Á ATA DO ESTADO - ARPE Nº 258/2025, PREGÃO ELETRÔNICCO 200/2025, MEDICAMENTOS II, GERENCIADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE…

MUNICIPIO DE ANDRADAS · Prefeitura Municipal de Andradas

Valor estimado R$ 359.067,72
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 16/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (39)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ATORVASTATINA CALCICA 10 MG COMPRIMIDO - ATORVASTATINA CALCICA 10 MG COMPRIMIDOMaterial COMPRIMIDO 25.200 R$ 0,11 R$ 2.671,20
2 ATORVASTATINA CALCICA 20 MG COMPRIMIDO - ATORVASTATINA CALCICA 20 MG COMPRIMIDOMaterial COMPRIMIDO 51.200 R$ 0,11 R$ 5.836,80
3 AZATIOPRINA 50 MG COMPRIMIDO - AZATIOPRINA 50 MG COMPRIMIDOMaterial COMPRIMIDO 35.000 R$ 0,77 R$ 26.915,00
4 BEZAFIBRATO 200 MG COMPRIMIDO - BEZAFIBRATO 200 MG COMPRIMIDOMaterial COMPRIMIDO 12.500 R$ 0,85 R$ 10.587,50
5 BUDESONIDA 200 MCG CAPSULA INALANTE - BUDESONIDA 200 MCG CAPSULA INALANTEMaterial CAPSULA 5.000 R$ 0,53 R$ 2.627,50
6 BUDESONIDA 400 MCG CAPSULA INALANTE - BUDESONIDA 400 MCG CAPSULA INALANTEMaterial CAPSULA 5.000 R$ 0,92 R$ 4.582,50
7 BUDESONIDA + FORMOTEROL 200+6 MCG CAPSULA INALANTE - BUDESONIDA + FORMOTEROL 200+6 MCG CAPSULA INALANTEMaterial CAPSULA 19.000 R$ 1,37 R$ 26.030,00
8 BUDESONIDA + FORMOTEROL 400+12 MCG CAPSULA INALANTE - BUDESONIDA + FORMOTEROL 400+12 MCG CAPSULA INALANTEMaterial CAPSULA 20.000 R$ 1,56 R$ 31.190,00
9 CALCIPOTRIOL 50 MCG/G POMADA - CALCIPOTRIOL 50 MCG/G POMADAMaterial UNIDADE 90 R$ 80,35 R$ 7.231,50
10 CALCITRIOL 0,25 MCG CAPSULA - CALCITRIOL 0,25 MCG CAPSULAMaterial CAPSULA 10.000 R$ 0,69 R$ 6.880,00
11 CIPROFIBRATO 100 MG COMPRIMIDO - CIPROFIBRATO 100 MG COMPRIMIDOMaterial COMPRIMIDO 29.400 R$ 0,27 R$ 7.938,00
12 CLOBAZAM 10 MG COMPRIMIDO - CLOBAZAM 10 MG COMPRIMIDOMaterial COMPRIMIDO 22.500 R$ 0,46 R$ 10.350,00
13 CLOBAZAM 20 MG COMPRIMIDO - CLOBAZAM 20 MG COMPRIMIDOMaterial COMPRIMIDO 10.000 R$ 0,83 R$ 8.300,00
14 CLOBETASOL PROPIONATO 0,5 MG/G CREME DEMATOLOGICO - CLOBETASOL PROPIONATO 0,5 MG/G CREME DEMATOLOGICOMaterial UNIDADE 125 R$ 5,00 R$ 625,00
15 CLOPIDOGREL BISSULFATO 75 MG COMPRIMIDO REVESTIDO - CLOPIDOGREL BISSULFATO 75 MG COMPRIMIDO REVESTIDOMaterial COMPRIMIDO 5.000 R$ 0,33 R$ 1.637,00
16 CODEINA FOSFATO 30 MG COMPRIMIDO - CODEINA FOSFATO 30 MG COMPRIMIDOMaterial COMPRIMIDO 10.000 R$ 0,43 R$ 4.250,00
17 CODEINA FOSFATO 60 MG COMPRIMIDO - CODEINA FOSFATO 60 MG COMPRIMIDOMaterial COMPRIMIDO 1.500 R$ 1,70 R$ 2.550,00
18 ETOSSUXIMIDA 50 MG/ML - ETOSSUXIMIDA 50 MG/MLMaterial FRASCO 1.000 R$ 39,60 R$ 39.600,00
19 FENOFIBRATO 200 MG CAPSULA - FENOFIBRATO 200 MG CAPSULAMaterial CAPSULA 12.000 R$ 0,47 R$ 5.640,00
20 FENOTEROL BROMIDRATO 100 MCG AEROSSOL ORAL - FENOTEROL BROMIDRATO 100 MCG AEROSSOL ORALMaterial UNIDADE 2.000 R$ 16,35 R$ 32.700,00
21 FORMOTEROL FUMARATO 12 MCG CAPSULA INALANTE - FORMOTEROL FUMARATO 12 MCG CAPSULA INALANTEMaterial CAPSULA 4.400 R$ 0,73 R$ 3.203,20
22 GABAPENTINA 300 MG CAPSULA DURA - GABAPENTINA 300 MG CAPSULA DURAMaterial CAPSULA 30.000 R$ 0,22 R$ 6.600,00
23 GABAPENTINA 400 MG - GABAPENTINA 400 MGMaterial CAIXA 12.500 R$ 0,35 R$ 4.413,75
24 GENFIBROZILA 900 MG COMPRIMIDO - GENFIBROZILA 900 MG COMPRIMIDOMaterial COMPRIMIDO 1.000 R$ 2,26 R$ 2.263,70
25 LAMOTRIGINA 100 MG COMPRIMIDO - LAMOTRIGINA 100 MG COMPRIMIDOMaterial COMPRIMIDO 40.000 R$ 0,16 R$ 6.396,00
26 LAMOTRIGINA 25 MG COMPRIMIDO - LAMOTRIGINA 25 MG COMPRIMIDOMaterial COMPRIMIDO 8.000 R$ 0,10 R$ 784,00
27 LAMOTRIGINA 50 MG COMPRIMIDO - LAMOTRIGINA 50 MG COMPRIMIDOMaterial COMPRIMIDO 52.000 R$ 0,15 R$ 7.592,00
28 METADONA 10 MG COMPRIMIDO - METADONA 10 MG COMPRIMIDOMaterial COMPRIMIDO 1.000 R$ 1,16 R$ 1.160,00
29 METADONA CLORIDRATO 5 MG COMPRIMIDO - METADONA CLORIDRATO 5 MG COMPRIMIDOMaterial COMPRIMIDO 1.250 R$ 0,59 R$ 737,50
30 MORFINA LC SULFATO PENTAIDRATADO 100 MG CAPSULA DE LIBERACAO PROLONGADA - MORFINA LC SULFATO PENTAIDRATADO 100 MG CAPSULA DE LIBERACAO PROLONGADAMaterial CAPSULA 3.500 R$ 3,36 R$ 11.766,65
31 MORFINA LC SULFATO PENTAIDRATADO 30 MG CAPSULA DE LIBERACAO PROLONGADA - MORFINA LC SULFATO PENTAIDRATADO 30 MG CAPSULA DE LIBERACAO PROLONGADAMaterial CAPSULA 5.000 R$ 1,89 R$ 9.459,00
32 MORFINA LC SULFATO PENTAIDRATADO 60 MG CAPSULA DE LIBERACAO PROLONGADA - MORFINA LC SULFATO PENTAIDRATADO 60 MG CAPSULA DE LIBERACAO PROLONGADAMaterial CAPSULA 5.000 R$ 2,69 R$ 13.447,50
33 MORFINA SULFATO 10 MG/ML SOLUCAO INJETAVEL - MORFINA SULFATO 10 MG/ML SOLUCAO INJETAVELMaterial UNIDADE 200 R$ 28,51 R$ 5.702,66
34 MORFINA SULFATO 30 MG COMPRIMIDO - MORFINA SULFATO 30 MG COMPRIMIDOMaterial COMPRIMIDO 3.200 R$ 1,48 R$ 4.720,00
35 RISEDRONATO SODICO 35 MG COMPRIMIDO REVESTIDO - RISEDRONATO SODICO 35 MG COMPRIMIDO REVESTIDOMaterial COMPRIMIDO 1.800 R$ 1,30 R$ 2.345,76
36 TOPIRAMATO 100 MG COMPRIMIDO - TOPIRAMATO 100 MG COMPRIMIDOMaterial COMPRIMIDO 22.400 R$ 0,26 R$ 5.801,60
37 TOPIRAMATO 25 MG COMPRIMIDO - TOPIRAMATO 25 MG COMPRIMIDOMaterial COMPRIMIDO 80.000 R$ 0,13 R$ 10.360,00
38 TOPIRAMATO 50MG - TOPIRAMATO 50MGMaterial COMPRIMIDO 34.400 R$ 0,15 R$ 5.022,40
39 VIGABATRINA 500 MG COMPRIMIDO - VIGABATRINA 500 MG COMPRIMIDOMaterial COMPRIMIDO 5.000 R$ 3,83 R$ 19.150,00
Total estimado dos itens R$ 359.067,72

Objeto completo

CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE DISPENSA A ADESÃO Á ATA DO ESTADO - ARPE Nº 258/2025, PREGÃO ELETRÔNICCO 200/2025, MEDICAMENTOS II, GERENCIADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS -SEPLAG/MG

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ANDRADAS
CNPJ
17.884.412/0001-34
Unidade
Prefeitura Municipal de Andradas
Código da unidade (UASG)
33479
Local
Andradas - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Processo
77/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
17884412000134-1-000838/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de medicamentos

Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
  • Licença sanitária vigente
  • Registro do medicamento na Anvisa
  • Certificado de Boas Práticas quando exigido

CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de medicamentos em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 359.067,72 está acima da metade das contratações de medicamentos em Minas Gerais: é maior que 67% delas. Na amostra de 419 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.728.732,04, variando de R$ 127,40 a R$ 96.600.227,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ANDRADAS publicou 192 contratações no PNCP desde 09/07/2026, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 333.820,73, e o total já movimentado soma R$ 63,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, máquinas, implementos e equipamentos pesados, medicamentos, transporte de pacientes e servidores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 18/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 359.067,72, distribuído em 39 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Proc 077 Disp 018 2026 Adesaocompressed511, Proc 077 Disp 018 2026 Adesaocompressed171, Proc 077 Disp 018 2026 Adesaocompressed11, Proc 077 Disp 018 2026 Adesaocompressed341.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Andradas - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ANDRADAS, em Andradas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17884412000134-1-000838/2026 · Última atualização do órgão: 16/07/2026 às 14:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.