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DL 35/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Andradas - MG UASG 33479 Divulgada no PNCP

CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE DISPENSA A CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO ALTO RIO PARDO – CISMARPA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS…

MUNICIPIO DE ANDRADAS · Prefeitura Municipal de Andradas

Valor estimado R$ 101.555,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 26/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 EXERESE DE CISTO PALPEBRAL - EXERESE DE CISTO PALPEBRALServiço SERVIÇO 3 R$ 790,00 R$ 2.370,00
2 TRATAMENTO CIRURGICO DE XANTELASMA - TRATAMENTO CIRURGICO DE XANTELASMAServiço SERVIÇO 2 R$ 410,00 R$ 820,00
3 FOTOCOAGULACAO A LASER - FOTOCOAGULACAO A LASERServiço SERVIÇO 5 R$ 270,00 R$ 1.350,00
4 PAN-FOTOCOAGULACAO DE RETINA A LASER - PAN-FOTOCOAGULACAO DE RETINA A LASERServiço SERVIÇO 3 R$ 360,00 R$ 1.080,00
5 DOPPLER VENOSO DE MEMBROS (VALOR POR MEMBRO) - DOPPLER VENOSO DE MEMBROS (VALOR POR MEMBRO)Serviço SERVIÇO 200 R$ 158,40 R$ 31.680,00
6 EXAMES OFTALMOLOGICOS (VALOR MEDIO 2025) - EXAMES OFTALMOLOGICOS (VALOR MEDIO 2025)Serviço SERVIÇO 250 R$ 223,00 R$ 55.750,00
7 TOMOGRAFIAS DE CRANIO - TOMOGRAFIAS DE CRANIOServiço SERVIÇO 50 R$ 170,10 R$ 8.505,00
Total estimado dos itens R$ 101.555,00

Objeto completo

CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE DISPENSA A CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO ALTO RIO PARDO – CISMARPA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES E CIRURGIAS ELETIVAS, DESTINADOS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DO MUNICÍPIO DE ANDRADAS/MG, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL, CONFORME ENCAMINHAMENTO MÉDICO E DISPONIBILIDADE DOS RECURSOS PROVENIENTES DE INDICAÇÃO PARLAMENTAR DO VEREADOR ADEMIR DOS SANTOS PEREZ.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ANDRADAS
CNPJ
17.884.412/0001-34
Unidade
Prefeitura Municipal de Andradas
Código da unidade (UASG)
33479
Local
Andradas - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, V
Processo
136/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
17884412000134-1-001025/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 101.555,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 64% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.143.985,05, variando de R$ 100,00 a R$ 201.543.735,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ANDRADAS publicou 228 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 13 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 227.612,32, e o total já movimentado soma R$ 51,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, máquinas, implementos e equipamentos pesados, medicamentos, assistência social e benefícios eventuais. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 35/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 101.555,00, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao, Homologacao.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Andradas - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ANDRADAS, em Andradas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17884412000134-1-001025/2026 · Última atualização do órgão: 26/08/2026 às 16:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.