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DI0029/2026/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Santo Amaro - BA UASG 1863 Divulgada no PNCP

Constitui objeto desta Dispensa a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoramento e apoio técnico-operacional e…

MUNICIPIO DE SANTO AMARO · Prefeitura Municipal de Santo Amaro

Valor estimado R$ 60.999,96
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Constitui objeto desta Dispensa a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoramento e apoio técnicooperacional e administrativo voltados ao processo de faturamento das unidades de Média e Alta Complexidade da Secretaria Municipal de Saúde, compreendendo o acompanhamento da produção ambulatorial e hospitalar, análise, conferência, processamento e validação das informações, identificação e tratamento de inconsistências, apoio à transmissão e consolidação dos dados e orientação técnica às equipes municipais responsáveis pelo faturamento, mediante utilização dos sistemas oficiais disponibilizados pelo Ministério da Saúde, conforme condições, especificações, obrigações e critérios de medição estabelecidos no Termo de ReferênciaServiçoNão se aplica SERVI 12 R$ 5.083,33 R$ 60.999,96
Total estimado dos itens R$ 60.999,96

Objeto completo

Constitui objeto desta Dispensa a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoramento e apoio técnico-operacional e administrativo voltados ao processo de faturamento das unidades de Média e Alta Complexidade da Secretaria Municipal de Saúde, compreendendo o acompanhamento da produção ambulatorial e hospitalar, análise, conferência, processamento e validação das informações, identificação e tratamento de inconsistências, apoio à transmissão e consolidação dos dados e orientação técnica às equipes municipais responsáveis pelo faturamento, mediante utilização dos sistemas oficiais disponibilizados pelo Ministério da Saúde, conforme condições, especificações, obrigações e critérios de medição estabelecidos no Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SANTO AMARO
CNPJ
14.222.566/0001-72
Unidade
Prefeitura Municipal de Santo Amaro
Código da unidade (UASG)
1863
Local
Santo Amaro - BA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0156/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
14222566000172-1-000122/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material hospitalar

Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro ou notificação do produto na Anvisa
  • AFE da Anvisa
  • Amostra para análise técnica
  • Prazo de validade mínimo na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material hospitalar em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 60.999,96 está abaixo da metade das contratações de material hospitalar em Bahia: é maior que 46% delas. Na amostra de 532 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.462.755,46, variando de R$ 124,80 a R$ 70.800.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SANTO AMARO publicou 31 contratações no PNCP desde 06/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 301.266,80, e o total já movimentado soma R$ 8,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar, esporte, lazer e playgrounds, informática e equipamentos de ti, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DI0029/2026/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 60.999,96, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DI00292026.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Santo Amaro - BA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTO AMARO, em Santo Amaro - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 14222566000172-1-000122/2026 · Última atualização do órgão: 18/08/2026 às 12:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.