Constitui objeto deste projeto o gerenciamento administrativo e financeiro, através da descentralização de recursos financeiros pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência…
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO MARANHAO · INST.FED.DE EDUC., CIENCIA E TEC. DO MARANHÃO
Documentos do edital
Buscando os documentos no PNCP…
Itens da contratação
Buscando os itens no PNCP…
Objeto completo
Constitui objeto deste projeto o gerenciamento administrativo e financeiro, através da descentralização de recursos financeiros pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, para prestar apoio técnico científico ao Projeto Colaboração Técnica de apoio à pesquisa, ensino, extensão e inovação para executar ações integradas de inclusão produtiva, formação cultural, comunicação social e desenvolvimento territorial sustentável.
Informação complementar
Contratação, fiscalização e pagamentos necessários à execução do projeto, guarda dos documentos rela vos ao presente instrumento, pagamento de todos os encargos decorrentes dos recursos humanos não disponibilizados pela Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - Fadex, bem como admi r e dirigir, sob sua inteira e exclusiva responsabilidade trabalhista, todo o pessoal necessário, transferência da posse e uso dos equipamentos e materiais de consumo adquiridos para a execução do projeto e solucionar, judicial ou extrajudicialmente, quaisquer li,gios com terceiros. A Lei nº. 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e o Decreto nº. 7.423, de 31 de Dezembro de 2010, regulam a relação com as fundações de apoio, autorizando as ins tuições federais a celebrarem convênios e contratos com fundações para prestarem apoio a projetos de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento ins tucional, cien,fico e tecnológico, por prazo determinado. Os Ins tutos Federais precisam contar com o apoio das suas fundações na execução de projetos de pesquisa, a vidades e cursos de extensão, especialização e mestrados profissionais em vista da falta de infraestrutura e de pessoal para atender a todas as demandas exigidas. A Fadex é uma ins tuição de direito privado, sem fins lucra vos, com Cer ficado de credenciamento no Ministério da Educação e no Ministério da Ciência e Tecnologia, desde maio de 2005. A celebração do presente Termo de Execução Descentralizada fundamenta-se na necessidade de promover ações integradas de inclusão produ va, segurança alimentar, valorização cultural e desenvolvimento territorial sustentável em comunidades que enfrentam desafios socioeconômicos e limitações de acesso a oportunidades de formação, geração de renda e fortalecimento de suas iden dades culturais. A proposta reúne duas frentes complementares de atuação, voltadas à promoção do desenvolvimento social em territórios marcados por vulnerabilidades econômicas e sociais. A primeira está relacionada ao fortalecimento da cadeia produ va
Dados da contratação
- Órgão
- INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO MARANHAO
- CNPJ
- 10.735.145/0001-94
- Unidade
- INST.FED.DE EDUC., CIENCIA E TEC. DO MARANHÃO
- Código da unidade (UASG)
- 158128
- Local
- São Luís - MA
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
- Processo
- 23249.032747.2026-67
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 10735145000194-1-000164/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.050.000,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Maranhão: é maior que 87% delas. Na amostra de 1.179 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.118.226,71, variando de R$ 423,00 a R$ 265.380.351,18.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO MARANHAO publicou 36 contratações no PNCP desde 30/06/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.496.644,87, e o total já movimentado soma R$ 89,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, madeira, vidros e esquadrias, ar-condicionado e refrigeração, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 133/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.050.000,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Luís - MA?
A contratação é conduzida por INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO MARANHAO, em São Luís - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Maranhão
MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS
Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica na Rua Projetada 01, no município de Fortaleza dos Nogueiras – MA, de acordo com projeto básico.
Fortaleza dos Nogueiras · MA · Prefeitura Municipal de Fortaleza dos Nogueiras
EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA
É objeto desta licitação a cessão de uso onerosa de uma área não afeta às operações portuárias, de 104,06 m² (cento e quatro vírgula zero seis metros quadrados) no Terminal de Cujupe MA, para instalação de empreendimento de locação de veículos, conforme…
São Luís · MA · EMAP
MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO
[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA FNHIS SUB- 50, DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARANTE DO MARANHÃO - MA.
Amarante do Maranhão · MA · Prefeitura Municipal de Amarante do Maranhão
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10735145000194-1-000164/2026 · Última atualização do órgão: 17/07/2026 às 19:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.