Constitui objeto do presente processo a contratação de empresa especializada para a realização de exames médicos ocupacionais e prestação de serviços de envio das informações de…
MUNICIPIO DE CORBELIA · SMGA - DEPART.DE GOVERNO, ASSESSORIA JURIDICA, PLANEJAMENTO E CONTROLADORIA
Documentos do edital
Itens da contratação (10)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ELABORAÇÃO DE PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO <p>Elaboração, implementação, revisão e atualização periódica do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), em conformidade com a Norma Regulamentadora nº 07 (NR-07), contemplando o planejamento e o monitoramento da saúde dos servidores, definição dos exames ocupacionais obrigatórios e emissão dos respectivos documentos técnicos.</p>Serviço | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 22.435,00 | R$ 22.435,00 |
| 2 | ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PGR <p>Elaboração, implementação, revisão e atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), nos termos da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), abrangendo a identificação, avaliação, classificação e controle dos riscos ocupacionais existentes nos ambientes de trabalho da Administração Municipal.</p>Serviço | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 22.429,20 | R$ 22.429,20 |
| 3 | ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO - LTCAT <p>Elaboração, revisão e atualização do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), em conformidade com a legislação previdenciária vigente, visando à caracterização e ao enquadramento das condições ambientais de trabalho para fins de aposentadoria especial e demais obrigações legais aplicáveis.</p>Serviço | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 26.054,20 | R$ 26.054,20 |
| 4 | ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE (LIP) <p>Elaboração, revisão e atualização do Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LIP), contemplando a análise técnica dos ambientes e atividades desempenhadas pelos servidores municipais, com a finalidade de identificar a existência de agentes insalubres ou atividades perigosas, bem como os respectivos graus e enquadramentos legais.</p>Serviço | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 24.054,20 | R$ 24.054,20 |
| 5 | EMISSÃO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDÊNCIÁRIO - PPP <p>Emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), contendo o histórico laboral do servidor, registros ambientais, informações relativas às atividades desempenhadas, agentes nocivos eventualmente existentes e demais dados exigidos pela legislação previdenciária.</p>Serviço | UNIDADE (UN) | 20 | R$ 137,50 | R$ 2.750,00 |
| 6 | EXAMES <p>Realização de Exame Médico Admissional, destinado à avaliação da aptidão física e mental do candidato para o exercício do cargo ou função pública, com emissão do respectivo Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).</p>Serviço | UNIDADE (UN) | 350 | R$ 142,50 | R$ 49.875,00 |
| 7 | EXAMES <p>Realização de Exame Médico Periódico, destinado ao acompanhamento contínuo das condições de saúde dos servidores, em conformidade com a periodicidade estabelecida no PCMSO e na legislação trabalhista e previdenciária aplicável.</p>Serviço | UNIDADE (UN) | 500 | R$ 142,50 | R$ 71.250,00 |
| 8 | EXAMES <p>Realização de Exame Médico Demissional, visando verificar as condições de saúde do servidor por ocasião do desligamento, com emissão do correspondente Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), observadas as disposições legais vigentes.</p>Serviço | UNIDADE (UN) | 350 | R$ 142,50 | R$ 49.875,00 |
| 9 | EXAMES <p>Realização de Exame Médico de Retorno ao Trabalho, destinado aos servidores que permanecerem afastados por período superior ao previsto em lei, com o objetivo de avaliar sua aptidão para o retorno seguro às atividades laborais.</p>Serviço | UNIDADE (UN) | 25 | R$ 142,50 | R$ 3.562,50 |
| 10 | EXAMES <p>Realização de Exame Médico de Mudança de Função, destinado à avaliação das condições de saúde do servidor em decorrência de alteração de cargo, função ou exposição a novos riscos ocupacionais, com emissão do respectivo Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).</p>Serviço | UNIDADE (UN) | 20 | R$ 142,50 | R$ 2.850,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 275.135,10 | ||||
Objeto completo
Constitui objeto do presente processo a contratação de empresa especializada para a realização de exames médicos ocupacionais e prestação de serviços de envio das informações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) ao eSocial, destinados ao atendimento das necessidades do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) do Município de Corbélia/PR.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CORBELIA
- CNPJ
- 76.208.826/0001-02
- Unidade
- SMGA - DEPART.DE GOVERNO, ASSESSORIA JURIDICA, PLANEJAMENTO E CONTROLADORIA
- Código da unidade (UASG)
- 02002
- Local
- Corbélia - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 139/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 76208826000102-1-000151/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 02/09/2026 às 07:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 275.135,10 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 78% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.876.618,79, variando de R$ 100,00 a R$ 19.737.063.876,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CORBELIA publicou 35 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 20 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 419.174,20, e o total já movimentado soma R$ 14,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, informática e equipamentos de ti, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PCE 41/2026?
O recebimento de propostas vai até 02/09/2026 às 07:59 (horário de Brasília) — faltam 7 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 275.135,10, distribuído em 10 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital - Pregao Eletronico 412026.pdf, Edital_RETIFICADO__Pregao_Eletronico_41.2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Corbélia - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CORBELIA, em Corbélia - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76208826000102-1-000151/2026 · Última atualização do órgão: 29/07/2026 às 14:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.