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36/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Capivari - SP UASG 4 Divulgada no PNCP

Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação de empresa especializada para fornecimento, confecção e instalação de armários planejados destinados ao setor de…

CAPIVARI CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal De Capivari

Valor estimado R$ 16.180,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 22/07/2026
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Itens da contratação

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Objeto completo

Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação de empresa especializada para fornecimento, confecção e instalação de armários planejados destinados ao setor de arquivo, bem como fechamento de balcões dos setores de Comunicação, Legislativo e Cozinha da Câmara Municipal de Capivari.

Informação complementar

A presente contratação justifica-se pela necessidade de melhor organização, armazenamento e conservação dos documentos pertencentes ao arquivo da Câmara Municipal de Capivari, considerando que os armários atualmente existentes não comportam mais a quantidade de documentos físicos acumulados pelos setores administrativos e legislativos. 2.2. A insuficiência de espaço adequado para arquivamento vem ocasionando dificuldades na organização documental, comprometendo a otimização do ambiente, a preservação dos documentos públicos e a eficiência na localização e consulta de processos e arquivos administrativos. 2.3. A contratação dos armários planejados visa proporcionar melhor aproveitamento do espaço físico disponível, promovendo organização, segurança e funcionalidade ao setor de arquivo, atendendo às necessidades administrativas desta Casa de Leis. 2.4. Quanto ao fechamento dos balcões dos setores de Comunicação, Legislativo e Cozinha, a medida se faz necessária em razão das frestas atualmente existentes, que ocasionam vazamento do ar-condicionado, reduzindo a eficiência térmica dos ambientes e aumentando o consumo de energia elétrica. 2.5. Além disso, durante a realização de eventos, reuniões e demais atividades nas dependências da Câmara Municipal, os ruídos externos acabam interferindo diretamente nas atividades desempenhadas pelos servidores dos referidos setores, prejudicando a concentração, comunicação interna e execução dos trabalhos administrativos. 2.6. Dessa forma, o fechamento dos balcões contribuirá para melhor isolamento acústico e térmico dos ambientes, proporcionando melhores condições de trabalho, maior conforto aos servidores e maior eficiência energética.

Dados da contratação

Órgão
CAPIVARI CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
52.347.473/0001-63
Unidade
Câmara Municipal De Capivari
Código da unidade (UASG)
4
Local
Capivari - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
42/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
52347473000163-1-000050/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de mobiliário

Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudos ABNT de ergonomia e resistência
  • Amostra montada
  • Garantia mínima
  • Montagem inclusa

CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de mobiliário em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 16.180,00 está abaixo da metade das contratações de mobiliário em São Paulo: é maior que 45% delas. Na amostra de 451 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 737.495,40, variando de R$ 100,00 a R$ 67.149.577,55.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAPIVARI CAMARA MUNICIPAL publicou 5 contratações no PNCP desde 22/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 20.195,74, e o total já movimentado soma R$ 101 mil.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, material de construção, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 36/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 16.180,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Capivari - SP?

A contratação é conduzida por CAPIVARI CAMARA MUNICIPAL, em Capivari - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 52347473000163-1-000050/2026 · Última atualização do órgão: 22/07/2026 às 10:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.