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16/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Serra Caiada - RN UASG 08078412000156 Divulgada no PNCP

Constitui-se objeto deste Termo de Referência a contratação Emergencial de empresa para a prestação de serviços de apoio administrativo e de atividades auxiliares, de natureza…

MUNICIPIO DE SERRA CAIADA · Prefeitura

Valor estimado R$ 4.002.719,64
Propostas até 24/07/2026 às 09:01 Encerrada
Abertura das propostas 24/07/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 31/07/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (9)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Auxiliar Serviços DiversosServiçoNão se aplica Hora 59.556 R$ 27,79 R$ 1.655.061,24
2 Auxiliar de CozinhaServiçoNão se aplica Hora 8.640 R$ 22,52 R$ 194.572,80
3 Agente de SegurançaServiçoNão se aplica Hora 10.800 R$ 26,16 R$ 282.528,00
4 Agente de PortariaServiçoNão se aplica Hora 18.240 R$ 19,50 R$ 355.680,00
5 Motorista De Ônibus UrbanoServiçoNão se aplica Hora 15.840 R$ 35,45 R$ 561.528,00
6 Operador De tratores diversosServiçoNão se aplica Hora 2.880 R$ 31,62 R$ 91.065,60
7 Operador Máquinas em terraServiçoNão se aplica Hora 960 R$ 29,48 R$ 28.300,80
8 Trab. Serv. De LimpezaServiçoNão se aplica Hora 23.040 R$ 26,08 R$ 600.883,20
9 ChoferServiçoNão se aplica Hora 8.400 R$ 27,75 R$ 233.100,00
Total estimado dos itens R$ 4.002.719,64

Objeto completo

Constitui-se objeto deste Termo de Referência a contratação Emergencial de empresa para a prestação de serviços de apoio administrativo e de atividades auxiliares, de natureza acessória, instrumental e complementar para atender necessidades da Prefeitura Municipal de Serra Caiada/RN.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SERRA CAIADA
CNPJ
08.078.412/0001-56
Unidade
Prefeitura
Código da unidade (UASG)
08078412000156
Local
Serra Caiada - RN
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
43
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08078412000156-1-000042/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/07/2026 às 09:01. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de limpeza

Terceirização de limpeza, copeiragem, portaria e jardinagem. O preço se monta por planilha de custos e formação de preços, com salário da categoria, encargos, insumos e benefícios abertos item a item — e é essa planilha, não o preço final, que a comissão analisa. Contrato continuado, com repactuação quando a convenção coletiva muda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Planilha de custos detalhada
  • Convenção coletiva da categoria
  • Regularidade trabalhista rigorosa
  • Uniformes e EPIs por conta da contratada

CNAE típico: 81.21-4 (limpeza em prédios e domicílios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de limpeza em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.002.719,64 está acima da metade das contratações de serviços de limpeza em Rio Grande do Norte: é maior que 56% delas. Na amostra de 25 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.328.849,07, variando de R$ 4.800,00 a R$ 53.013.732,75.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SERRA CAIADA publicou 20 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.228.545,86, e o total já movimentado soma R$ 23,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, consultoria e assessoria, serviços de limpeza e conservação, combustível, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 16/2026?

O recebimento de propostas vai até 24/07/2026 às 09:01 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.002.719,64, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO+CONTRATA%c3%87%c3%83O+DIRETA+%2b+EDITAL+e+ANEXOS, DFD+-+APOIO+ADMINISTRATIVO, REPUBLICA%c3%87%c3%83O+EDITAL, TR+-+APOIO+ADMINISTRATIVO.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Serra Caiada - RN?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SERRA CAIADA, em Serra Caiada - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08078412000156-1-000042/2026 · Última atualização do órgão: 31/07/2026 às 13:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.