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00013/2024 Concorrência Eletrônica Disputa por Item Encerrada 📍 Franca - SP UASG 020900 Divulgada no PNCP

CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NO PARQUE DAS ESMERALDAS/RESIDENCIAL PERES ELIAS

MUNICIPIO DE FRANCA · SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA

Valor estimado R$ 2.495.011,22
Propostas até 03/10/2024 às 15:30 Encerrada
Abertura das propostas 19/09/2024 às 09:00
Publicado no PNCP 12/08/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE OBRA / CONSTRUÇÕES.Serviço OBRA 1 R$ 2.495.011,22 R$ 2.495.011,22
Total estimado dos itens R$ 2.495.011,22

Objeto completo

CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NO PARQUE DAS ESMERALDAS/RESIDENCIAL PERES ELIAS

Informação complementar

A construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) desempenha um papel crucial no fortalecimento dos sistemas de saúde e na promoção do bem-estar da população. As UBS são a porta de entrada para os serviços de saúde e desempenham um papel fundamental na prestação de cuidados primários, que são essenciais para a prevenção, diagnóstico precoce e tratamento de doenças. Visa garantir a população o acesso universal onde estão estrategicamente localizadas em comunidades para facilitar o acesso da população aos cuidados básicos de saúde, independentemente de sua condição socioeconômica, a prevenção e promoção da saúde oferecendo serviços como vacinação, planejamento familiar, o controle de doenças transmissíveis e promoção de hábitos saudáveis, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida. Pretende ainda, em atendimento integral abrangendo desde consultas médicas e odontológicas até exames básicos, diagnóstico precoce permitindo tratamentos mais eficazes e menos onerosos, realizar exames preventivos e monitorar a saúde da comunidade, evitando a superlotação de Hospitais e Unidades de Urgência, ao oferecer cuidados primários e prevenir o agravamento de condições de saúde, contribuir com redução de desigualdades em saúde garantindo que todos tenham acesso a serviços essenciais, independentemente de sua localização geográfica ou status socioeconômico e educação em saúde, fornecendo informações e orientações sobre hábitos saudáveis, prevenção de doenças e gestão de condições crônicas. Em resumo, a construção e fortalecimento das Unidades Básicas de Saúde são investimentos vitais para a promoção da saúde, prevenção de doenças e garantia de acesso equitativo a serviços de qualidade, desempenhando um papel central na construção de sistemas de saúde eficazes e resilientes. Frisa-se ainda o fato de que, o local onde atualmente funciona o ESF Esmeralda, o qual será transferido para funcionamento junto a Unidade pleiteada, é um imóvel alugado pelo município, e a área onde haverá a construção é própria, não mais havendo despesas com de locação ao erário. Pretende-se com a instalação da referida UBS, a cobertura da área de abrangência dos bairros: Jardim Zelinda, Residencial Peres Elias, Jardim Esmeralda, Jardim Simões, Quinta do Café, Adelinha, São João Batista, Morada do Sol.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FRANCA
CNPJ
47.970.769/0001-04
Unidade
SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA
Código da unidade (UASG)
020900
Local
Franca - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Concorrência Eletrônica
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
34774/2024
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
47970769000104-1-000529/2024

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 03/10/2024 às 15:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.495.011,22 está entre as maiores das contratações de obras em São Paulo: é maior que 85% delas. Na amostra de 992 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.554.345,47, variando de R$ 122,31 a R$ 254.118.615,19.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FRANCA publicou 117 contratações no PNCP desde 08/07/2026, com 22 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.086.905,89, e o total já movimentado soma R$ 244,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, concessão, permissão de uso e alienação, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, equipamentos médicos e odontológicos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 00013/2024?

O recebimento de propostas vai até 03/10/2024 às 15:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.495.011,22, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Licitacao_000132024_2026-08-12-16-02-23, MAPA_RISCO_20240125_UBS_PERES_ELIAS_SEC_SAUDE.pdf, Concorrencia.docx-edital.docx-finalizado.docx-034774.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Franca - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FRANCA, em Franca - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 47970769000104-1-000529/2024 · Última atualização do órgão: 12/08/2026 às 16:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.