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7077/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Belo Horizonte - MG UASG 930516 Divulgada no PNCP

Construção / Manutenção / Reforma - Telhado

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO · EMG-ADVOCACIA-GERAL DO EST GAB. DO PROCURADOR

Valor estimado R$ 12.500,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviços de reforma da cobertura da unidade da AGE/MG em Passos de Minas, compreendendo substituição de aproximadamente 30 (trinta) telhas de fibrocimento (tipo Eternit) que se encontram quebradas, fissuradas ou com elevado desgaste decorrente da ação do tempo, bem como a reforma das calhas do telhado. A reforma do telhado deverá contemplar: - Remoção das telhas danificadas - Fornecimento e a instalação de novas telhas (aprox. 30 telhas tipo Eternit) com características equivalentes ou superiores às existentes - Substituição dos elementos de fixação que se fizerem necessários, bem como a verificação das condições da estrutura de apoio na área de intervenção, realizando todos os ajustes indispensáveis para garantir a perfeita execução dos serviços. A reforma das calhas totaliza 120,75 metros lineares de peças metálicas e deverá contemplar: - 1 bica de canto corte 70 de 4,40 m de comprimento - 1 bica coxo central corte 64 de 8,50 m de comprimento - 3 saídas de água de 100 mm - 1 rufo moldurado de 20,25 m - 1 contra rufo de onda de 50,10 m - 1 rufo moldurado com onda de 37,50 m - Fornecimento de 12 unidades de cola PU, 150 parafusos, 300 parafusos autobrocantes Deverão ser executados, ainda, a limpeza, desobstrução e os ajustes e reparos necessários nas calhas e demais elementos, de forma a evitar infiltrações e acúmulo de água. O serviço contempla o fornecimento de toda a mão de obra especializada, equipamentos, ferramentas, materiais, transporte, mobilização, desmobilização e demais insumos necessários à sua perfeita execução. A realização de vistoria técnica prévia ao local de execução dos serviços é facultativa, porém recomendada, tendo em vista a natureza do objeto. Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone (35) 3211-5200 - Fernando Reis Santos.Serviço unidade 1 R$ 12.500,00 R$ 12.500,00
Total estimado dos itens R$ 12.500,00

Objeto completo

Construção / Manutenção / Reforma - Telhado

Informação complementar

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Dados da contratação

Órgão
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
CNPJ
16.745.465/0001-01
Unidade
EMG-ADVOCACIA-GERAL DO EST GAB. DO PROCURADOR
Código da unidade (UASG)
930516
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
7077
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
16745465000101-1-000089/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de construção

Compra de insumos para obras executadas pela própria prefeitura e para pequenos reparos. Costuma ser registro de preços com dezenas de itens e entrega no almoxarifado ou direto no canteiro. Depósitos locais competem bem por causa do frete.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Marca e especificação técnica
  • Entrega no local indicado
  • Amostra de itens críticos

CNAE típico: 47.44-0 (comércio de materiais de construção). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de construção em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 12.500,00 está entre as menores das contratações de material de construção em Minas Gerais: é maior que 23% delas. Na amostra de 121 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.862.082,84, variando de R$ 664,00 a R$ 25.371.093,90.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO publicou 40 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 147.911,86, e o total já movimentado soma R$ 5,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: madeira, vidros e esquadrias, material de construção, ar-condicionado e refrigeração, software e sistemas de gestão, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 7077/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 12.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital.zip.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 16745465000101-1-000089/2026 · Última atualização do órgão: 18/08/2026 às 15:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.