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6231/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Nova Friburgo - RJ UASG 928063 Divulgada no PNCP

Construção / Manutenção / Reforma - Telhado

NOVA FRIBURGO CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO - RJ

Valor estimado R$ 6.900,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de profissional para execução de serviço de carpintaria, consistindo na retirada do revestimento atualmente existente e fornecimento e instalação de painel ripado em MDF, de primeira qualidade, na cor preta, com espessura mínima de 20 mm e 8 m de comprimento e 33cm de altura, revestido em ambas as faces com laminado melamínico (BP) ou acabamento equivalente de fábrica, devendo acompanhar a curvatura existente que servirá como base, resistente a empenamento, com acabamento uniforme, sem trincas, lascas, bolhas, riscos, manchas ou imperfeições, devendo todas as bordas aparentes receber fita de borda em PVC ou ABS na mesma tonalidade do painel, com espessura mínima de 1 mm. Os ripados deverão possuir usinagem uniforme, alinhada e com espaçamento regular, sem rebarbas ou defeitos de fabricação. O painel deverá ser instalado por meio de sistema de fixação mecânica (aparafusado), utilizando ferragens e parafusos compatíveis com o peso do conjunto, permitindo sua remoção e reinstalação sem danos ao painel ou à estrutura existente. Os pontos de fixação deverão ficar discretos e não comprometer o acabamento estético. Vide DFD com a especificação completa.Serviço 1 R$ 6.900,00 R$ 6.900,00
Total estimado dos itens R$ 6.900,00

Objeto completo

Construção / Manutenção / Reforma - Telhado

Informação complementar

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Dados da contratação

Órgão
NOVA FRIBURGO CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
29.844.172/0001-23
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO - RJ
Código da unidade (UASG)
928063
Local
Nova Friburgo - RJ
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
6231
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
29844172000123-1-000034/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de construção

Compra de insumos para obras executadas pela própria prefeitura e para pequenos reparos. Costuma ser registro de preços com dezenas de itens e entrega no almoxarifado ou direto no canteiro. Depósitos locais competem bem por causa do frete.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Marca e especificação técnica
  • Entrega no local indicado
  • Amostra de itens críticos

CNAE típico: 47.44-0 (comércio de materiais de construção). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de construção em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.900,00 está entre as menores das contratações de material de construção em Rio de Janeiro: é maior que 10% delas. Na amostra de 39 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.963.635,98, variando de R$ 1.252,01 a R$ 42.245.568,10.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

NOVA FRIBURGO CAMARA MUNICIPAL publicou 11 contratações no PNCP desde 21/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 9.183,19, e o total já movimentado soma R$ 101 mil.

O que esse comprador mais contrata: material de construção, obras e serviços de engenharia, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 6231/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.900,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital.zip.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Nova Friburgo - RJ?

A contratação é conduzida por NOVA FRIBURGO CAMARA MUNICIPAL, em Nova Friburgo - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 29844172000123-1-000034/2026 · Última atualização do órgão: 23/07/2026 às 13:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.