- Contentor para resíduos sólidos urbanos com capacidade nominal de 700 L - Carrinho tipo condomínio destinado à coleta e ao transporte interno de resíduos, com capacidade mínima…
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A REGIAO · CMG-TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
Documentos do edital
- SEI_1842404_Aviso_de_Dispensa_de_Licitacao.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 14/07/2026 Abrir ›
- SEI_1785532_Termo_de_Referencia (1).pdf Termo de Referência · publicado em 14/07/2026 Abrir ›
- SEI_1743263_Despacho_867.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 14/07/2026 Abrir ›
- SEI_1849625_Classificacao_da_Despesa.pdf Outros Documentos · publicado em 14/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contentor material: polietileno alta densidade, capacidade: 1.000, aplicação: coleta de lixo, características adicionais: com tampa/tratamento u.v./4 rodas/retangular Contentor para resíduos sólidos urbanos com capacidade nominal de 700 litros. Vide especificação completa no Termo de ReferênciaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 4 | R$ 1.629,28 | R$ 6.517,12 |
| 2 | Carrinho Transporte tipo: condomínio, material: tubo aço, tratamento superficial: zincagem eletrolítica e antiferrugem, capacidade: 200, altura: 950, largura: 600, comprimento: 1.000, profundidade: 50, quantidade rodas: 2 fixas e 2 giratórias, material rodas: borracha, cor: cinza Carrinho tipo condomínio destinado à coleta e ao transporte interno de resíduos, com capacidade mínima de 215 litros. Vide descrição completa no Termo de Referência.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 3 | R$ 728,27 | R$ 2.184,81 |
| 3 | Carro Limpeza material: polipropileno, tipo: 4 rodízios, diâmetro roda: 6 e 3 pol (traseiras e dianteiras), comprimento: 126, largura: 54, altura: 98, capacidade: 90, características adicionais: zíper abertura lateral e bolsa 90 litros Carrinho funcional para limpeza profissional, fabricado integralmente em polipropileno de alta resistência, destinado à organização e ao transporte de utensílios, materiais e equipamentos de limpeza. Vide descrição completa no Termo de ReferênciaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 57 | R$ 764,66 | R$ 43.585,62 |
| Total estimado dos itens | R$ 52.287,55 | ||||
Objeto completo
- Contentor para resíduos sólidos urbanos com capacidade nominal de 700 L - Carrinho tipo condomínio destinado à coleta e ao transporte interno de resíduos, com capacidade mínima de 215 L - Carrinho funcional para limpeza profissional. Consulte o Termo de Referência para a descrição completa do objeto, as quantidades e os respectivos locais de entrega.
Dados da contratação
- Órgão
- TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A REGIAO
- CNPJ
- 47.784.477/0001-79
- Unidade
- CMG-TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
- Código da unidade (UASG)
- 090059
- Local
- Belo Horizonte - MG
- Poder
- Poder Judiciário
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 0002712-05.2026.4.06.8000
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 47784477000179-1-000072/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/07/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de coleta de lixo
Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Licença ambiental de operação
- Destinação em aterro licenciado
- Frota compatível
- Manifesto de transporte de resíduos
CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de coleta de lixo em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 52.287,55 está abaixo da metade das contratações de coleta de lixo em Minas Gerais: é maior que 30% delas. Na amostra de 141 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.392.295,27, variando de R$ 121,87 a R$ 181.252.209,48.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A REGIAO publicou 26 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 22.982.047,46, e o total já movimentado soma R$ 597,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, coleta de lixo e resíduos, serviços de limpeza e conservação, vigilância e segurança. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 71/2026?
O recebimento de propostas vai até 17/07/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 52.287,55, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_1842404_Aviso_de_Dispensa_de_Licitacao.pdf, SEI_1785532_Termo_de_Referencia (1).pdf, SEI_1743263_Despacho_867.pdf, SEI_1849625_Classificacao_da_Despesa.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?
A contratação é conduzida por TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A REGIAO, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Minas Gerais
MUNICIPIO DE ALTO JEQUITIBA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE BOMBONAS PLÁSTICAS COM CAPACIDADE DE 200 LITROS E CONTÊINERES PARA RESÍDUOS SÓLIDOS COM CAPACIDADE DE 1.000 LITROS, DESTINADOS À INSTALAÇÃO EM PONTOS ESTRATÉGICOS DAS ZONAS URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE ALTO…
Alto Jequitibá · MG · Unidade Única
MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI
[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO E TRANSPORTE DE CAÇAMBAS PARA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS SECOS, ESPECIALMENTE OS PROVENIENTES DOS SERVIÇOS DE VARRIÇÃO, CAPINAS E DEMAIS SERVIÇOS DE JARDINAGEM; COLETA DE MATERIAIS INSERVÍVEIS…
Santa Rita do Sapucaí · MG · DIVISÃO DE LICITAÇÃO
MUNICIPIO DE MATUTINA
[LICITANET] - Prestação de Serviços de Revisão do Plano Municipal Saneamento Básico, Revisão do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil deste município de…
Matutina · MG · MUNICÍPIO DE MATUTINA/MG
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 47784477000179-1-000072/2026 · Última atualização do órgão: 14/07/2026 às 16:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.