BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
24/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Braúna - SP UASG 2 Divulgada no PNCP

Contração de empresa para publicações dos ATOS OFICIAIS

MUNICIPIO DE BRAUNA · PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAUNA

Valor estimado R$ 16.200,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 07/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Proposta para todos os itensServiçoNão se aplica Unidade 1 R$ 16.200,00 R$ 16.200,00
Total estimado dos itens R$ 16.200,00

Objeto completo

Contração de empresa para publicações dos ATOS OFICIAIS

Informação complementar

Contração de empresa para publicações dos ATOS OFICIAIS, Relatório da LRF, Lei Complementar 101/00, Resumo de Homologações de ATAS de Registro de Preço e outros Processos Licitatórios, além de Dispensa e Inexigências, Quadro de Ensino Publicados Trimestralmente, Editais de Convocação ao Público, tanto da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto do Setor de Planejamento como PPA, LDO e LOA e demais documentos oficiais, durante a vigência de 12 (doze) meses. As publicações serão vinculadas de acordo com as necessidades da municipalidade, restritas somente aos ATOS OFICIAIS na seção de editais no caderno classificados, em preto e branco, com a disponibilização de uma senha para acessar e consultar a versão digital do jornal na íntegra e/ou envio da íntegra da tiragem do jornal em PDF para e-mails da municipalidade previamente informados. 1.1 - DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: a) A definição do preço deverá ser global para prestações mensais sem limite de publicações por centímetro coluna. b) As publicações ocuparão no mínimo o equivalente a um ato de convocação padrão ou no máximo o equivalente a uma página de jornal convencional. c) A periocidade das pequenas publicações é diária, já periocidade das grandes publicações é semanal. d) Nos preços ofertados deverão estar inclusos todos os custos com taxas, tributos, impostos, frete, transportes e outros, sem exibir quaisquer ônus adicionais além do proposto inicialmente. e) A empresa contratada deverá executar o serviço mediante a apresentação de requisição/solicitação assinada por servidor responsável e/ou e-mail devidamente identificado o setor solicitante. f) O prazo para início da execução dos serviços é imediatamente após a assinatura do contrato, de acordo com autorização/solicitação expedida pelos Departamentos.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BRAUNA
CNPJ
44.440.832/0001-02
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAUNA
Código da unidade (UASG)
2
Local
Braúna - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
24
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
44440832000102-1-000049/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 16.200,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 59% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 757.850,84, variando de R$ 100,00 a R$ 196.311.521,95.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BRAUNA publicou 7 contratações no PNCP desde 20/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 76.190,50, e o total já movimentado soma R$ 533,3 mil.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, telefonia e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 24/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 16.200,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO_DE_DISP_24_2026.pdf.pdf, Minuta_DE_CONTRATO_DISP_24.pdf.pdf, Termo_de_Referencia_-_Publicacoes_de_Atos_Oficiais.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Braúna - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BRAUNA, em Braúna - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em São Paulo

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 44440832000102-1-000049/2026 · Última atualização do órgão: 07/08/2026 às 13:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.