CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA EMPRESA ADAUTO MACHADO DOS SANTOS 03832007504, INSCRITA NO CNPJ Nº 29.731.565/0001-20, REPRESENTADA LEGALMENTE…
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU - SEMCULT · SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EXPOSIÇÃO E VIVÊNCIA ARTÍSTICAServiçoNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 20.000,00 | R$ 20.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 20.000,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA EMPRESA ADAUTO MACHADO DOS SANTOS 03832007504, INSCRITA NO CNPJ Nº 29.731.565/0001-20, REPRESENTADA LEGALMENTE PELO SR. ADAUTO MACHADO DOS SANTOS, CPF Nº 038.320.075-04, PARA UMA EXPOSIÇÃO EM COMEMORAÇÃO AOS 60 ANOS DE ARTE DO ARTISTA CONSAGRADO ADAUTO MACHADO, COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 280,DE AUTORIA DO VEREADOR BRENO GARIBALDE. A REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO ARTÍSTICA COMEMORATIVA AOS 60 ANOS DE PRODUÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA DE ADAUTO MACHADO OCORRERÁ NOS DIAS DE 27 A 31 DE JULHO DE 2026, DAS 8H ÀS 17H, NO CORREDOR CULTURAL DA PREFEITURA DE ARACAJU, LOCALIZADO NA RUA FREI LUIZ CANOLO, 42. PONTO NOVO, ARACAJU/SE. CEP: 49097-270.O VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS), SENDO A CONTRATAÇÃO REALIZADA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.74, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021.
Informação complementar
A SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU, ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA FORMULAÇÃO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS CULTURAIS DO MUNICÍPIO, BEM COMO PELA PROMOÇÃO, VALORIZAÇÃO E DIFUSÃO DAS DIVERSAS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS, VEM EXPOR OS MOTIVOS QUE JUSTIFICAM A CONTRATAÇÃO DO ARTISTA PLÁSTICO ADAUTO MACHADO PARA A REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO ARTÍSTICA COMEMORATIVA “ADAUTO MACHADO – 60 ANOS DE ARTE”, ADUZINDO, PARA TANTO, AS SEGUINTES RAZÕES: A VALORIZAÇÃO DA MEMÓRIA CULTURAL E ARTÍSTICA CONSTITUI UMA DAS DIRETRIZES FUNDAMENTAIS DA POLÍTICA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, ESPECIALMENTE QUANDO SE TRATA DO RECONHECIMENTO DE PERSONALIDADES QUE CONTRIBUÍRAM SIGNIFICATIVAMENTE PARA A CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE CULTURAL SERGIPANA. NESSE CONTEXTO, A REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO COMEMORATIVA DOS 60 ANOS DE PRODUÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA DE ADAUTO MACHADO REPRESENTA IMPORTANTE AÇÃO DE PRESERVAÇÃO, DIFUSÃO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO LOCAL. RECONHECIDO COMO UM DOS MAIS RELEVANTES ARTISTAS PLÁSTICOS DE SERGIPE, ADAUTO MACHADO POSSUI TRAJETÓRIA CONSOLIDADA NACIONAL E INTERNACIONALMENTE, MARCADA POR EXPOSIÇÕES REALIZADAS NO BRASIL, FRANÇA, CANADÁ E ESTADOS UNIDOS, ALÉM DE EXPRESSIVA CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO ARTÍSTICA, PROMOÇÃO CULTURAL E FORTALECIMENTO DAS ARTES VISUAIS SERGIPANAS. SUA OBRA, AMPLAMENTE IDENTIFICADA PELA REPRESENTAÇÃO DE CAVALOS, PAISAGENS SERGIPANAS, FEIRAS LIVRES, IGREJAS, CENAS DO COTIDIANO NORDESTINO E EXPERIMENTAÇÕES EM ARTE DIGITAL, CONSTITUI IMPORTANTE REGISTRO DA CULTURA, DA HISTÓRIA E DAS TRADIÇÕES DO POVO SERGIPANO. A EXPOSIÇÃO COMEMORATIVA “ADAUTO MACHADO – 60 ANOS DE ARTE” PERMITIRÁ AO PÚBLICO CONHECER DIFERENTES FASES DA PRODUÇÃO DO ARTISTA, REUNINDO OBRAS HISTÓRICAS PRODUZIDAS AO LONGO DE SEIS DÉCADAS, PINTURAS INSPIRADAS NO IMAGINÁRIO E NAS PAISAGENS SERGIPANAS, TRABALHOS DE ARTE DIGITAL PREMIADOS INTERNACIONALMENTE, ALÉM DE RECURSOS EXPOSITIVOS CONTEMPORÂNEOS, COMO PROJEÇÕES IMERSIVAS E MATERIAL CATALOGRÁFICO ESPECIALIZADO. TRATA-SE DE UMA INICIATIVA QUE PROMOVE O ACESSO DEMOCRÁTICO À CULTURA, FORTALECE A EDUCAÇÃO PATRIMONIAL E AMPLIA O CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO ACERCA DA IMPORTÂNCIA DAS ARTES VISUAIS PARA A CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE CULTURAL LOCAL. A REALIZAÇÃO DO EVENTO TRANSCENDE O CARÁTER MERAMENTE EXPOSITIVO, CONFIGURANDO-SE COMO RELEVANTE INSTRUMENTO DE FORMAÇÃO CULTURAL, INCENTIVO À PRODUÇÃO ARTÍSTICA E VALORIZAÇÃO DOS CRIADORES SERGIPANOS. A EXPOSIÇÃO PROPORCIONARÁ OPORTUNIDADES DE APRENDIZADO PARA ESTUDANTES, PESQUISADORES, ARTISTAS, EDUCADORES E PARA O PÚBLICO EM GERAL, ESTIMULANDO O INTERESSE PELAS ARTES VISUAIS E CONTRIBUINDO PARA A FORMAÇÃO DE NOVAS GERAÇÕES DE ARTISTAS E APRECIADORES DA CULTURA. ALÉM DE SEU RELEVANTE PAPEL CULTURAL E EDUCATIVO, A EXPOSIÇÃO PRODUZIRÁ IMPACTOS POSITIVOS NA ECONOMIA CRIATIVA DO MUNICÍPIO, MOVIMENTANDO SETORES RELACIONADOS À PRODUÇÃO CULTURAL, MONTAGEM EXPOSITIVA, COMUNICAÇÃO, DESIGN, AUDIOVISUAL, TURISMO, HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E DEMAIS SERVIÇOS VINCULADOS À REALIZAÇÃO DO EVENTO. A INICIATIVA CONTRIBUIRÁ PARA FORTALECER A IMAGEM DE ARACAJU COMO POLO DE PRODUÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL, ATRAINDO VISITANTES E AMPLIANDO A CIRCULAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CULTURAIS.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU - SEMCULT
- CNPJ
- 61.320.106/0001-67
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU
- Código da unidade (UASG)
- 61320106000167
- Local
- Aracaju - SE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- IN0037/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 61320106000167-1-000044/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 20.000,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Sergipe: é maior que 41% delas. Na amostra de 607 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 72.290.734.509,83, variando de R$ 105,00 a R$ 43.880.000.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU - SEMCULT publicou 10 contratações no PNCP desde 16/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.662,50, e o total já movimentado soma R$ 61,3 mil.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 37/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 20.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, ETP, DFD.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Aracaju - SE?
A contratação é conduzida por SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU - SEMCULT, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 61320106000167-1-000044/2026 · Última atualização do órgão: 21/07/2026 às 11:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.