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43/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Aracaju - SE UASG 61320106000167 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DO REISADO ESTRELINHA DO NORDESTE DE ARACAJU, REPRESENTADO LEGALMENTE POR ALLAN WOLNEY SANTOS DE MORAES, INSCRITO…

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU - SEMCULT · SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU

Valor estimado R$ 3.500,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA / CULTURALServiçoNão se aplica Unidade 1 R$ 3.500,00 R$ 3.500,00
Total estimado dos itens R$ 3.500,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DO REISADO ESTRELINHA DO NORDESTE DE ARACAJU, REPRESENTADO LEGALMENTE POR ALLAN WOLNEY SANTOS DE MORAES, INSCRITO NO CPF Nº 021.627.345-59, PARA INTEGRAR A PROGRAMAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA. EVENTO PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE ARACAJU. VALOR DA CONTRATAÇÃO: O VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), COM RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL Nº 481, DE AUTORIA DO VEREADOR NITINHO, CUJO PROCESSO ADMINISTRATIVO É Nº 1581/2026. DATA DO EVENTO: 26/08/2026.HORÁRIO DA APRESENTAÇÃO: 19H ÀS 19H45.LOCAL DA APRESENTAÇÃO: AUDITÓRIO DO CONSERVATÓRIO DE MÚSICA DE ARACAJU, LOCALIZADO NA RUA BOQUIM, Nº 313, CENTRO, ARACAJU/SE.

Informação complementar

A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE ARACAJU / SECULT AJU/PMA, ATRAVÉS DE SUA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, INSTITUÍDA PELA PORTARIA N°. 001/2025 NOS TERMOS DO ART. 74, ALÍNEA II DA LEI 14.133/21, APRESENTA JUSTIFICATIVA PERTINENTE À CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DO REISADO ESTRELINHA DO NORDESTE, REPRESENTADO LEGALMENTE PELO SR. ALLAN WOLNEY SANTOS DE MORAES, CPF Nº 021.627.345-59, PARA INTEGRAR A PROGRAMAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTO PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.A APRESENTAÇÃO SERÁ REALIZADA NO AUDITÓRIO DO CONSERVATÓRIO DE MÚSICA DE ARACAJU, LOCALIZADO NA RUA BOQUIM, Nº 313, CENTRO, EM ARACAJU/SE, NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2026, ÀS 19H, COM DURAÇÃO DE 45 (QUARENTA E CINCO) MINUTOS.O VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), COM RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 481, DE AUTORIA DO VEREADOR NITINHO. O VALOR DA CONTRATAÇÃO COMPREENDE TODAS AS DESPESAS NECESSÁRIAS À PERFEITA EXECUÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, ESTANDO INCLUÍDOS OS CUSTOS COM TRANSPORTE, LOGÍSTICA, PRODUÇÃO, ALIMENTAÇÃO E EQUIPE DE APOIO.A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, EM RAZÃO DA CONSAGRAÇÃO ARTÍSTICA E DA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO. A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE ARACAJU, ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA SUPERVISÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS NA ÁREA CULTURAL, ARTÍSTICA E DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ALÉM DE EXERCER OUTRAS ATIVIDADES COMO A INTEGRAÇÃO DA CULTURA COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO, AMBIENTE, TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, VEM EXPOR OS MOTIVOS QUE JUSTIFICAM A CONTRATAÇÃO DO REISADO ESTRELINHA DO NORDESTE PARA INTEGRAR A PROGRAMAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA, ADUZINDO, PARA TANTO AS SEGUINTES RAZÕES: A REGRA PARA A CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS É A REALIZAÇÃO DE PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE, EFICIÊNCIA E DA SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EXCEPCIONALMENTE, A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, ADMITE A CONTRATAÇÃO DIRETA QUANDO HOUVER INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, HIPÓTESE DISCIPLINADA PELO ART. 74 DA REFERIDA NORMA. NO PRESENTE CASO, CONFIGURA-SE HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO, DIRETAMENTE OU POR MEIO DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, DESDE QUE CONSAGRADO PELA CRÍTICA ESPECIALIZADA OU PELA OPINIÃO PÚBLICA. A CONTRATAÇÃO DO REISADO ESTRELINHA DO NORDESTE DE ARACAJU JUSTIFICA-SE PELA RECONHECIDA RELEVÂNCIA ARTÍSTICA, CULTURAL E PATRIMONIAL DO GRUPO NO CENÁRIO DA CULTURA POPULAR SERGIPANA, DESTACANDO-SE POR SUA ATUAÇÃO CONTÍNUA NA PRESERVAÇÃO, DIFUSÃO E VALORIZAÇÃO DA TRADIÇÃO DO REISADO, UMA DAS MAIS IMPORTANTES MANIFESTAÇÕES DO CICLO NATALINO NORDESTINO. CONFORME CONSTA EM SEU PORTFÓLIO INSTITUCIONAL, O GRUPO ESTÁ SEDIADO NA TRAVESSA SÃO PEDRO Nº 304, POVOADO SÃO JOSÉ, BAIRRO MOSQUEIRO, ARACAJU – SE, TENDO COMO REPRESENTANTE ALLAN WOLNEY SANTOS DE MORAES, NATURAL DE ARACAJU, ARTISTA RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DESENVOLVIDAS PELO REISADO ESTRELINHA DO NORDESTE. AO LONGO DE SUA TRAJETÓRIA, O GRUPO CONSOLIDOU-SE COMO REFERÊNCIA NA MANUTENÇÃO DOS SABERES E FAZERES DA CULTURA POPULAR, PROMOVENDO APRESENTAÇÕES QUE UNEM MÚSICA, DANÇA, TEATRO POPULAR, INDUMENTÁRIAS TRADICIONAIS E ELEMENTOS SIMBÓLICOS CARACTERÍSTICOS DO REISADO, CONTRIBUINDO PARA A SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E PARA A TRANSMISSÃO DESSES CONHECIMENTOS ÀS NOVAS GERAÇÕES.

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU - SEMCULT
CNPJ
61.320.106/0001-67
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU
Código da unidade (UASG)
61320106000167
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
IN0043/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
61320106000167-1-000049/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.500,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Sergipe: é maior que 17% delas. Na amostra de 607 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 72.290.734.509,83, variando de R$ 105,00 a R$ 43.880.000.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU - SEMCULT publicou 10 contratações no PNCP desde 16/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.662,50, e o total já movimentado soma R$ 61,3 mil.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 43/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, ETP_REISADO, TR_REISADO, PARECER_TECNICO_REISADO e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU - SEMCULT, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 61320106000167-1-000049/2026 · Última atualização do órgão: 18/08/2026 às 12:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.