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45/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Aracaju - SE UASG 61320106000167 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA EMPRESA 51.151.840 PAULA BARRETO DORIA AMADO, INSCRITA NO CNPJ Nº 51.151.840/0001-96, REPRESENTADA LEGALMENTE…

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU - SEMCULT · SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU

Valor estimado R$ 2.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 25/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA / CULTURALServiçoNão se aplica Unidade 1 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00
Total estimado dos itens R$ 2.000,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA EMPRESA 51.151.840 PAULA BARRETO DORIA AMADO, INSCRITA NO CNPJ Nº 51.151.840/0001-96, REPRESENTADA LEGALMENTE POR PAULA BARRETO DORIA AMADO, CPF Nº 778.452.695-49, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DE PAULA AMADO, DESTINADA A INTEGRAR A PROGRAMAÇÃO DO DIA D DA PRIMEIRA INFÂNCIA DE ARACAJU, AÇÃO PRINCIPAL DO MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA, PROMOVIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU EM COM DURAÇÃO TOTAL DE 30 (TRINTA) MINUTOS. O VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS), COM RECURSOS ORIUNDOS DE RECURSOS PRÓPRIOS, SENDO A CONTRATAÇÃO REALIZADA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021.

Informação complementar

A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE ARACAJU / SECULT AJU/PMA, ATRAVÉS DE SUA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, INSTITUÍDA PELA PORTARIA N° PORTARIA N. 001/2025 NOS TERMOS DO ART. 74, ALÍNEA II DA LEI 14.133/21, APRESENTA JUSTIFICATIVA PERTINENTE À CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA EMPRESA 51.151.840 PAULA BARRETO DORIA AMADO, INSCRITA NO CNPJ Nº 51.151.840/0001-96, REPRESENTADA LEGALMENTE POR PAULA BARRETO DORIA AMADO, CPF Nº 778.452.695-49, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DE PAULA AMADO, DESTINADA A INTEGRAR A PROGRAMAÇÃO DO DIA D DA PRIMEIRA INFÂNCIA DE ARACAJU, AÇÃO PRINCIPAL DO MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA, PROMOVIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU EM ARTICULAÇÃO COM AS SECRETARIAS MUNICIPAIS INTEGRANTES DA COMISSÃO INTERSETORIAL DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE ARACAJU (PMPI). A APRESENTAÇÃO OCORRERÁ NO DIA 27/08/2026, ÀS 16H, NO PARQUE GOVERNADOR AUGUSTO FRANCO (PARQUE DA SEMENTEIRA), EM ARACAJU/SE, COM DURAÇÃO TOTAL DE 30 (TRINTA) MINUTOS. O VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), COM RECURSOS ORIUNDOS DE RECURSOS PRÓPRIOS, SENDO A CONTRATAÇÃO REALIZADA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021. A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU REALIZARÁ, NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2026, NO PARQUE GOVERNADOR AUGUSTO FRANCO (PARQUE DA SEMENTEIRA), O DIA D DA PRIMEIRA INFÂNCIA DE ARACAJU, COMO PRINCIPAL AÇÃO DA PROGRAMAÇÃO MUNICIPAL ALUSIVA AO MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA, CELEBRADO DURANTE O MÊS DE AGOSTO. A INICIATIVA REPRESENTA UMA MOBILIZAÇÃO INTERSETORIAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA FORTALECER AS POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS ÀS CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS E SUAS FAMÍLIAS, REAFIRMANDO O COMPROMISSO DO MUNICÍPIO COM A GARANTIA DE DIREITOS, A PROMOÇÃO DA CIDADANIA E O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA. A REALIZAÇÃO DO DIA D ESTÁ ALINHADA ÀS ORIENTAÇÕES DA REDE URBAN95, QUE INCENTIVA OS MUNICÍPIOS A DESENVOLVEREM AGENDAS DIVERSIFICADAS, ARTICULADAS E INCLUSIVAS, APROXIMANDO PODER PÚBLICO, PROFISSIONAIS, FAMÍLIAS, CRIANÇAS E SOCIEDADE. A PROPOSTA PARTE DA COMPREENSÃO DE QUE A PRIMEIRA INFÂNCIA EXIGE UMA ABORDAGEM INTEGRADA, NA QUAL EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, CULTURA, ESPORTE, TURISMO, MEIO AMBIENTE, SEGURANÇA, CIDADANIA E DEMAIS POLÍTICAS PÚBLICAS ATUEM DE FORMA COMPLEMENTAR NA CONSTRUÇÃO DE AMBIENTES MAIS ACOLHEDORES, SEGUROS E FAVORÁVEIS AO DESENVOLVIMENTO DAS CRIANÇAS. NESSE CONTEXTO, O EVENTO SERÁ CONCEBIDO COMO UMA GRANDE AÇÃO PÚBLICA DE CARÁTER EDUCATIVO, CULTURAL, SOCIAL, RECREATIVO E DE PROMOÇÃO DE DIREITOS, REUNINDO DIFERENTES SERVIÇOS E ATIVIDADES EM UM MESMO ESPAÇO. O PARQUE GOVERNADOR AUGUSTO FRANCO FOI ESCOLHIDO POR SUA AMPLA ÁREA VERDE, INFRAESTRUTURA E POTENCIAL PARA RECEBER ATIVIDADES SIMULTÂNEAS VOLTADAS ÀS CRIANÇAS, SEUS FAMILIARES E À COMUNIDADE, POSSIBILITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA EXPERIÊNCIA INTEGRADA DE LAZER, CONVIVÊNCIA, INFORMAÇÃO E ACESSO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. A ORGANIZAÇÃO DO DIA D SERÁ CONDUZIDA DE MANEIRA CONJUNTA PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS INTEGRANTES DA COMISSÃO INTERSETORIAL DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE ARACAJU (PMPI). PARTICIPARÃO DIRETAMENTE DA PROGRAMAÇÃO A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SEMED), SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMFAS), SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE (SMS), SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA (SECULT), SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO (SETUR), SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (SEMA), SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER (SERMULHER) E A SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA E CIDADANIA (SSM), ALÉM DA PARTICIPAÇÃO DE OUTROS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS ENVOLVIDOS NA EXECUÇÃO E APOIO ÀS AÇÕES. NO ÂMBITO DESSA PROGRAMAÇÃO INTEGRADA, A SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU – SECULT PARTICIPARÁ POR MEIO DA REALIZAÇÃO DE UMA AÇÃO CULTURAL ESPECIALMENTE VOLTADA AO PÚBLICO INFANTIL E ÀS FAMÍLIAS PRESENTES NO EVENTO. PARA INTEGRAR A PROGRAMAÇÃO DO DIA D DA PRIMEIRA INFÂNCIA DE ARACAJU, A SECULT REALIZARÁ A CONTRATAÇÃO DA ARTISTA PAULA AMADO, CONSIDERANDO SUA TRAJETÓRIA NAS ÁREAS DA DANÇA, DO TEATRO, DA PERFORMANCE, DA PRODUÇÃO CULTURAL E DAS ARTES CÊNICAS, BEM COMO SUA EXPERIÊNCIA EM ATIVIDADES RELACIONADAS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL.

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU - SEMCULT
CNPJ
61.320.106/0001-67
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU
Código da unidade (UASG)
61320106000167
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
IN0045/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
61320106000167-1-000051/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • ART/laudo de estruturas montadas
  • Seguro do evento
  • Alvará sanitário para alimentação
  • Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.000,00 está entre as menores das contratações de eventos em Sergipe: é maior que 2% delas. Na amostra de 303 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 197.580,91, variando de R$ 1.000,00 a R$ 9.819.217,28.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU - SEMCULT publicou 10 contratações no PNCP desde 16/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.662,50, e o total já movimentado soma R$ 61,3 mil.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 45/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, DFD, ETP, PARECER_JURIDICO e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU - SEMCULT, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 61320106000167-1-000051/2026 · Última atualização do órgão: 25/08/2026 às 12:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.