CONTRATAÇÃO CENTRALIZADA DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO TEÓRICO E PRÁTICO PARA FORMAÇÃO DE BRIGADISTAS DE INCÊNDIO, NOS TERMOS DA TABELA A CIMA, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS…
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO - SEMED · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CURSO DE BRIGADISTAMaterialNão se aplica | Unidade | 266 | R$ 51,67 | R$ 13.744,22 |
| Total estimado dos itens | R$ 13.744,22 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO CENTRALIZADA DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO TEÓRICO E PRÁTICO PARA FORMAÇÃO DE BRIGADISTAS DE INCÊNDIO, NOS TERMOS DA TABELA A CIMA, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO SOB A FORMA DE CONTRATO CORPORATIVO
Informação complementar
A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DO CURSO DE BRIGADA DE INCÊNDIO DESTINADO ÀS UNIDADES ESCOLARES E AOS PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE PROMOVER A SEGURANÇA PREVENTIVA DOS SERVIDORES, ALUNOS, COLABORADORES E DEMAIS USUÁRIOS DOS ESPAÇOS PÚBLICOS EDUCACIONAIS, GARANTINDO A PREPARAÇÃO ADEQUADA PARA ATUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA, ESPECIALMENTE EM CASOS DE INCÊNDIO, EVACUAÇÃO E PRIMEIROS SOCORROS. CONSIDERANDO A GRANDE CIRCULAÇÃO DIÁRIA DE PESSOAS NAS UNIDADES ESCOLARES E ADMINISTRATIVAS, TORNA-SE IMPRESCINDÍVEL A ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS QUE ASSEGUREM A INTEGRIDADE FÍSICA DOS OCUPANTES E A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. A CAPACITAÇÃO DE BRIGADISTAS É MEDIDA ESSENCIAL PARA MINIMIZAR RISCOS, POSSIBILITANDO RESPOSTAS RÁPIDAS E EFICIENTES DIANTE DE OCORRÊNCIAS QUE POSSAM COMPROMETER A SEGURANÇA COLETIVA. A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA TAMBÉM VISA ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NAS NORMAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO, BEM COMO ÀS RECOMENDAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO COMPETENTES, GARANTINDO QUE OS PRÉDIOS PÚBLICOS ESTEJAM ADEQUADAMENTE PREPARADOS PARA SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. RESSALTA-SE QUE A FORMAÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO EXIGE CONHECIMENTO TÉCNICO ESPECÍFICO, INSTRUTORES HABILITADOS E TREINAMENTO PRÁTICO ADEQUADO, FATORES QUE DEMANDAM A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E DEVIDAMENTE CAPACITADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, ASSEGURANDO A QUALIDADE, EFICIÊNCIA E REGULARIDADE DA CAPACITAÇÃO OFERTADA. DESSA FORMA, A PRESENTE CONTRATAÇÃO MOSTRA-SE NECESSÁRIA E DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO, UMA VEZ QUE CONTRIBUIRÁ DIRETAMENTE PARA A PROMOÇÃO DE UM AMBIENTE ESCOLAR E ADMINISTRATIVO MAIS SEGURO, ORGANIZADO E PREPARADO PARA AGIR PREVENTIVAMENTE EM SITUAÇÕES DE RISCO, FORTALECENDO AS AÇÕES DE PROTEÇÃO À VIDA E AO PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO - SEMED
- CNPJ
- 12.151.993/0001-81
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE
- Código da unidade (UASG)
- 12151993000181
- Local
- São Cristóvão - SE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- DE0002/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 12151993000181-1-000007/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/08/2026 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 13.744,22 está acima da metade das contratações de cursos e capacitação em Sergipe: é maior que 52% delas. Na amostra de 58 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 38.022,55, variando de R$ 900,00 a R$ 567.046,08.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO - SEMED publicou 3 contratações no PNCP desde 10/08/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 17.231,41, e o total já movimentado soma R$ 51,7 mil.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DE0002/2026?
O recebimento de propostas vai até 14/08/2026 às 14:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 13.744,22, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de São Cristóvão - SE?
A contratação é conduzida por SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO - SEMED, em São Cristóvão - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 12151993000181-1-000007/2026 · Última atualização do órgão: 10/08/2026 às 10:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.