CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO BENEFICÊNCIA AMPARO DE MARIA – HOSPITAL AMPARO DE MARIA, LOCALIZADO EM ESTÂNCIA/SE, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE.
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Documentos do edital
- PORTARIA_N_992026_DE_06_DE_ABRIL_DE_2026 Outros Documentos · publicado em 27/08/2026 Abrir ›
- JUSTIFICATIVA_PARA_A_NAO_ADOCAO_DA_TABELA_SUS_COMO_PARAMETRO_EXCLUSIVO_DOS_VALORES_DA_CONTRATACAO Outros Documentos · publicado em 27/08/2026 Abrir ›
- ANALISE_DOCUMENTAL_SECLOG Outros Documentos · publicado em 27/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA - CONTRATAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DESERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES, VISANDO À GARANTIA DA ATENÇÃO À SAÚDE DOS MUNÍCIPES QUE INTEGRAM A REGIÃO DE SAÚDE DE ESTÂNCIA/SEServiçoNão se aplica | MÊS | 12 | R$ 4.834.897,11 | R$ 58.018.765,32 |
| Total estimado dos itens | R$ 58.018.765,32 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO BENEFICÊNCIA AMPARO DE MARIA – HOSPITAL AMPARO DE MARIA, LOCALIZADO EM ESTÂNCIA/SE, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE.
Informação complementar
CONSIDERANDO QUE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, ATRAVÉS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMPARO DE MARIA, MANTENEDORA DO HOSPITAL AMPARO DE MARIA – HRAM, PARA QUE A UNIDADE CONTINUE COMPONDO A REDE HOSPITALAR DE ASSISTÊNCIA DO ESTADO DE SERGIPE; CONSIDERANDO A ANÁLISE CRITERIOSA OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO DE OFERTA DE SERVIÇOS, DIVERSIFICAR OS PROCEDIMENTOS E OTIMIZAR OS RECURSOS, ATENDENDO DE FORMA MAIS EFETIVA AS DEMANDAS CRESCENTES DA POPULAÇÃO USUÁRIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS; CONSIDERANDO QUE A INCLUSÃO DE NOVOS PROCEDIMENTOS ESTRATÉGICOS FORTALECE A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DO HOSPITAL E AMPLIA A COBERTURA ASSISTENCIAL E A ESTABILIDADE E OS QUANTITATIVOS DE PROCEDIMENTOS COM DEMANDAS CONSOLIDADAS, ASSEGURAM A CONTINUIDADE DE SERVIÇOS ESSENCIAIS; CONSIDERANDO QUE A OFERTA DOS SERVIÇOS ESPECÍFICOS DE SAÚDE NA REFERIDA UNIDADE FORTALECE E TORNA A REDE HOSPITALAR DO ESTADO DE SERGIPE MAIS EFICAZ E EFICIENTE, OTIMIZANDO RECURSOS, AUXILIANDO NA DESCENTRALIZAÇÃO E REDUÇÃO DO FLUXO PARA OUTROS HOSPITAIS DA REDE E PRESTANDO SERVIÇO PRIMARIAMENTE COM MAIS AGILIDADE; CONSIDERANDO QUE A CONTRATAÇÃO DO HRAM, INICIALMENTE, DEU-SE EM DECORRÊNCIA DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL CONTIDA NOS AUTOS DO PROCESSO TOMBADO SOB O Nº 200450000478 QUE TRAMITOU NA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ESTÂNCIA/SE, DELIBERANDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 198, INCISO I DA CF/88 PARA QUE O ESTADO DE SERGIPE EFETUE REPASSES FINANCEIROS E DIRECIONE AÇÕES DE SAÚDE AO HRAM PARA CUSTEIO E MANTENHA A OFERTA DE SERVIÇOS HOSPITALARES PARA A REGIÃO DE ESTÂNCIA/SE QUE, CONSEQUENTEMENTE, ABRANGE OS MUNICÍPIOS CIRCUNVIZINHOS; CONSIDERANDO QUE A SAÚDE É UM DIREITO INALIENÁVEL DE TODOS OS SERES HUMANOS E DEVER DO ESTADO CONCEDER ESSA GARANTIA, CONFORME PRECONIZA O ART. 196, DA CF/88: “A SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, GARANTIDO MEDIANTE POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS QUE VISEM À REDUÇÃO DO RISCO DE DOENÇA E DE OUTROS AGRAVOS E AO ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PARA SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO.” DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITAMOS A CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMPARO DE MARIA, MANTENEDORA DO HOSPITAL AMPARO DE MARIA – HRAM, ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS QUE ATRAVÉS DA CONTRATAÇÃO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE FORTALECE A REDE DE ATENÇÃO HOSPITALAR E AMBULATORIAL DO SUS/SE, PRESTANDO SERVIÇOS IMPRESCINDÍVEIS À POPULAÇÃO DE ESTÂNCIA/SE E CIDADES CIRCUNVIZINHAS.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
- CNPJ
- 04.384.829/0001-96
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
- Código da unidade (UASG)
- 04384829000196
- Local
- Aracaju - SE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- IN0008/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04384829000196-1-000440/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 58.018.765,32 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Sergipe: é maior que 100% delas. Na amostra de 662 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 66.284.749.994,46, variando de R$ 105,00 a R$ 43.880.000.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE publicou 96 contratações no PNCP desde 30/06/2026, com 27 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.960.548,33, e o total já movimentado soma R$ 184,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material médico-hospitalar, material de copa e cozinha, equipamentos médicos e odontológicos, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IN0008/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 58.018.765,32, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PORTARIA_N_992026_DE_06_DE_ABRIL_DE_2026, JUSTIFICATIVA_PARA_A_NAO_ADOCAO_DA_TABELA_SUS_COMO_PARAMETRO_EXCLUSIVO_DOS_VALORES_DA_CONTRATACAO, ANALISE_DOCUMENTAL_SECLOG.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Aracaju - SE?
A contratação é conduzida por FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04384829000196-1-000440/2026 · Última atualização do órgão: 27/08/2026 às 15:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.