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42/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Caraguatatuba - SP UASG 4 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO MAGNA DE DESPORTES, INSCRITA NO CNPJ Nº 13.130.259/0001-07, PARA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO EVENTO “ALOHA SPIRIT FESTIVAL – CIRCUITO NACIONAL – 3ª ETAPA…

MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA · GERAL

Valor estimado R$ 397.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 13/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVICOS EM GERAL - ORGANIZAÇÃO DE EVENTO Especificação: Contratação de empresa para organização do evento Aloha Spirit, entre os dias 14 e 16 de agosto de 2026. O evento cumpre um importante papel social, além de fomentar o turismo, gerar empregos temporários, movimentar a economia do município, e projetar a cidade turisticamente.Serviço un 1 R$ 397.000,00 R$ 397.000,00
Total estimado dos itens R$ 397.000,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO MAGNA DE DESPORTES, INSCRITA NO CNPJ Nº 13.130.259/0001-07, PARA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO EVENTO “ALOHA SPIRIT FESTIVAL – CIRCUITO NACIONAL – 3ª ETAPA DE 2026 – CARAGUATATUBA/SP”, A SER REALIZADO NOS DIAS 14, 15 E 16 DE AGOSTO DE 2026, COMPREENDENDO PLANEJAMENTO, PRODUÇÃO, OPERAÇÃO, EXECUÇÃO DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA, COMUNICAÇÃO, DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL E TURÍSTICA E DEMAIS ATIVIDADES NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO INTEGRAL DO EVENTO, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NA PROPOSTA ACEITA PELA ADMINISTRAÇÃO.

Informação complementar

P.I. 36489/2026

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA
CNPJ
46.482.840/0001-39
Unidade
GERAL
Código da unidade (UASG)
4
Local
Caraguatatuba - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
PC 001680/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46482840000139-1-000696/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de publicidade

Campanhas institucionais, assessoria de imprensa e produção de conteúdo. A contratação de agência segue rito próprio da Lei 12.232/2010, com julgamento por proposta técnica em envelopes não identificados — bem diferente do pregão de menor preço, e por isso um nicho de poucas concorrentes.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Certificação do Conar quando exigida
  • Proposta técnica sigilosa
  • Equipe e portfólio comprovados

CNAE típico: 73.11-4 (agências de publicidade). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de publicidade em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 397.000,00 está entre as maiores das contratações de publicidade em São Paulo: é maior que 82% delas. Na amostra de 34 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 346.353,50, variando de R$ 308,00 a R$ 4.147.770,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA publicou 76 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 14 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 289.413,18, e o total já movimentado soma R$ 18,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, mobiliário e equipamentos, medicamentos, obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 42/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 397.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ESTUDO TECNICO PRELIMINAR - INX 42.2026, ATO RATIFICATORIO - INX 42.2026, TERMO DE REFERENCIA - INX 42.2026, NOTA DE PRE-EMPENHO e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Caraguatatuba - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA, em Caraguatatuba - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46482840000139-1-000696/2026 · Última atualização do órgão: 13/08/2026 às 13:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.