Contratação da Associação Mineira de Municípios – AMM para inscrição de 04 (quatro) servidores do Município de Coqueiral/MG no curso “Planejamento da Licitação – Fase Interna e…
MUNICIPIO DE COQUEIRAL · SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 16833 | INSCRIÇÃO NO CURSO - PLANE-JAMENTO DA LICITAÇÃO - FASE INTERNA E SEUS INS-TRUMENTOS.Serviço | INSC | 4 | R$ 300,00 | R$ 1.200,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.200,00 | ||||
Objeto completo
Contratação da Associação Mineira de Municípios – AMM para inscrição de 04 (quatro) servidores do Município de Coqueiral/MG no curso “Planejamento da Licitação – Fase Interna e seus Instrumentos – DFD, ETP, TR e PB – sob a ótica da Lei nº 14.133/21”, com carga horária de 16 (dezesseis) horas, a ser realizado de forma híbrida, sendo a forma presencial ministrada nos dias 03 e 04 de setembro de 2026, na sede da AMM, em Belo Horizonte/MG.
Informação complementar
A presente demanda decorre da necessidade de promover a capacitação e o aperfeiçoamento dos servidores municipais que atuam ou poderão atuar nas atividades relacionadas ao planejamento das contratações públicas, especialmente na elaboração e instrução dos documentos que compõem a fase preparatória dos processos de contratação. A entrada em vigor da Lei Federal nº 14.133/2021 promoveu significativas alterações nos procedimentos de planejamento, instrução e formalização das contratações públicas, exigindo dos agentes públicos conhecimento atualizado acerca dos instrumentos e procedimentos aplicáveis à fase preparatória, especialmente quanto à elaboração do Documento de Formalização da Demanda – DFD, Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência – TR e Projeto Básico – PB. Nesse contexto, mostra-se necessária a capacitação dos servidores municipais para o adequado desempenho de suas atribuições, buscando proporcionar maior segurança técnica na elaboração dos documentos de planejamento, melhorar a qualidade das instruções processuais e reduzir a ocorrência de falhas, inconsistências, retrabalho e riscos nos processos de contratação. [...]
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE COQUEIRAL
- CNPJ
- 18.239.624/0001-21
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
- Código da unidade (UASG)
- 02.02.00
- Local
- Coqueiral - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 87
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18239624000121-1-000100/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.200,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 6% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.448.154,54, variando de R$ 100,00 a R$ 425.792.535,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE COQUEIRAL publicou 24 contratações no PNCP desde 07/07/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 191.635,72, e o total já movimentado soma R$ 4,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, consultoria e assessoria, cursos e treinamentos, madeira, vidros e esquadrias, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 30/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.200,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR_AMM.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Coqueiral - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE COQUEIRAL, em Coqueiral - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18239624000121-1-000100/2026 · Última atualização do órgão: 24/08/2026 às 15:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.