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48/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Montenegro - RS UASG 104896 Divulgada no PNCP

Contratação da Azimute SAN Saneamento e Meio Ambiente para revisão e atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada…

MUNICIPIO DE MONTENEGRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO

Valor estimado R$ 175.500,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 14/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de serviço técnico especializado-- Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).ServiçoNão se aplica unidade 1 R$ 105.000,00 R$ 105.000,00
2 Contratação de serviço técnico especializado-- Elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e Elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos da Construção Civil (PMGIRCC).ServiçoNão se aplica unidade 1 R$ 70.500,00 R$ 70.500,00
Total estimado dos itens R$ 175.500,00

Objeto completo

Contratação da Azimute SAN Saneamento e Meio Ambiente para revisão e atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos da Construção Civil (PMGIRCC) do Município de Montenegro – RS

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MONTENEGRO
CNPJ
90.895.905/0001-60
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Código da unidade (UASG)
104896
Local
Montenegro - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo
48/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
90895905000160-1-000138/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de coleta de lixo

Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Licença ambiental de operação
  • Destinação em aterro licenciado
  • Frota compatível
  • Manifesto de transporte de resíduos

CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de coleta de lixo em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 175.500,00 está abaixo da metade das contratações de coleta de lixo em Rio Grande do Sul: é maior que 46% delas. Na amostra de 118 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.129.854,49, variando de R$ 130,00 a R$ 26.952.450,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MONTENEGRO publicou 42 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 277.002,40, e o total já movimentado soma R$ 11,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, combustível, coleta de lixo e resíduos, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 48/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 175.500,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Estudo Tecnico Preliminar (249824), OUTROS DOCUMENTOS LICITACOES (249825), OUTROS DOCUMENTOS LICITACOES (249828), OUTROS DOCUMENTOS LICITACOES (249832) e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Montenegro - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MONTENEGRO, em Montenegro - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 90895905000160-1-000138/2026 · Última atualização do órgão: 14/07/2026 às 10:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.